“É fundamental valorizar o papel da Política no Estado Democrático de Direito.” Este foi um dos pontos defendidos pelos membros do Ministério Público Federal (MPF), reunidos em Natal (RN), durante o XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), sob o tema “Jurisdição Constitucional e Democracia”. O evento contou com a participação de cerca de 450 membros do MPF e foi promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
 
Uma das conclusões da “Carta da cidade de Natal”, documento que apresenta os resultados das discussões promovidas no Encontro, é que a jurisdição constitucional desempenha missão importante na proteção dos direitos fundamentais e na construção do Estado Democrático de Direito. Porém, de acordo com a Carta, o sentido da Constituição também é definido por todos os poderes constituídos, em diálogo com a sociedade civil.

Presidente da Câmara dos Deputados e Procurador-Geral da República ressaltam a importância da interação entre os órgãos durante o XXVI ENPR.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, proferiu palestra no terceiro dia de trabalho do XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), nesta sexta-feira (30/10), ao lado do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e do Líder do PMDB na Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (RN). “O Ministério Público é um dos Poder tal como é o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, porque toda interpretação que faço da Constituição não é literal, mas sim sistêmica”, defendeu o Presidente da Câmara.

Temer acredita que o Ministério Público tem todas as qualificações de um Poder e possui responsabilidades semelhantes à Magistratura e à Câmara dos Deputados perante a sociedade. “Todos nós atuamos para o bem estar do povo”, afirmou.

 

“A constituição democrática é ponto normativo importante para a autonomia do Estado”, afirmou o Professor da Universidade de Flensburg (Alemanha) e da New School for Social Research (EUA) Hauke Brunkhorst, em palestra no segundo dia de trabalho (29/10) do XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR). Sob mediação do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, o Subprocurador-Geral da República Eugênio Aragão e os Procuradores Regionais da República Daniel Sarmento e Samantha Dobrowolski debateram aspectos do tema “Constitucionalização sem Democracia?”, título da tese defendida pelo acadêmico.

Para o Professor Hauke Brunkhorst, a revolução jurídica do século XX teve sucesso, mas está incompleta. “O constitucionalismo no lugar da democracia bloqueia a realização dos direitos humanos e das declarações democráticas solenes”, disse. “Mas a retórica constitucional democrática e dos direitos humanos realizáveis tão somente de forma deturpada no direito de organização são direitos e não filantropia e que, assim, não podem aparecer impunemente em textos constitucionais e normativos”, argumentou Brunkhorst.

Abertura do XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), realizada nesta quarta-feira (28/10), traz análise acerca da importância da legitimidade democrática para instituições brasileiras.

“Foi a democracia, forjada nos movimentos populares e na resistência, pacífica e armada, de bravos cidadãos, que trouxe de volta às mãos do povo brasileiro o poder de decidir os seus desígnios”, sustentou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, durante solenidade de abertura do XXVI Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), realizada nesta quarta-feira (28/10), em Natal (RN). O Encontro é promovido pela ANPR e os trabalhos ocorrem até 31 de outubro.

De acordo com o Presidente da Associação, foi a Assembleia Nacional Constituinte que conferiu ao Ministério Público (MP) seu atual desenho como advogado da sociedade. “É no Parlamento que se encontra encarnado o elemento legitimador de toda e qualquer ação do Estado: a soberania popular”, afirmou.

Sob o tema central “Jurisdição Constitucional e Democracia”, cerca de 450 procuradores da República de todo país encontram-se reunidos, na capital potiguar, para discutirem aspectos importantes ao aprimoramento do Estado democrático de Direito. Segundo Bigonha, o tema do evento sugere o questionamento de um fenômeno frequentemente eliminado das preocupações dos juristas: a questão democrática. O Presidente da ANPR salientou que tudo o que foi conquistado pelos membros do Ministério Público, em prol da sociedade brasileira, veio pelas mãos do Parlamento Federal, em consequência da instauração do regime democrático.