Ficha Limpa: Passado limpo, futuro promissor

Um ânimo para aqueles que lutam, diariamente, por uma sociedade justa, íntegra e democrática. Para os procuradores da República, este é o significado da Lei da Ficha Limpa, validada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal. Na prática, para a sociedade brasileira, a consolidação da Lei Complementar 135/2010 não é apenas um avanço, mas também um marco. De imediato, a  norma tem dois impactos significativos na sociedade: a curto prazo, as eleições municipais de 2012 e, em seguida, a renovação dos quadros políticos brasileiros.

Aplicar a Lei da Ficha Limpa já nas eleições municipais deste ano impedirá que governantes se perpetuem no poder, a despeito de sucessivas condenações por crimes e malfeitos dos mais variados tipos. Como bem sabemos, o uso da máquina pública para a manutenção do status quo é um dos principais estratagemas para reeleições. Porém, desta vez, aqueles condenados por colegiados não poderão utilizar-se disto – o que deve trazer mudanças significativas no cenário político-eleitoral.


O segundo impacto substancial trazido pela norma legal é a obrigatória mudança dos personagens que atuam no cenário político. Durante anos, a sociedade brasileira testemunhou, de mãos atadas, a eleição de verdadeiros senhores feudais para os cargos mais importantes da Nação. Agora, as bases político-partidárias serão obrigadas a renovar seus quadros, em busca de candidatos que sejam minimamente idôneos. Com isso, a sociedade brasileira - tão acostumada desprezar o valor do voto sob o argumento da falta de opção - será, pouco a pouco, incentivada a discutir a Política como ocorria nas suas origens, nas ágoras gregas, que representavam o espaço público desejado pela coletividade e onde se exercia, de fato, a cidadania.


Sem dúvidas, este é o melhor fruto da decisão da Suprema Corte: reforçar, no povo brasileiro, a crença de que iniciativas populares podem moldar o futuro do país. As sementes desse fruto carregam consigo mudanças estruturais. Pleito após pleito, a consciência política dos cidadãos amadurecerá, por meio de debates públicos e do acompanhamento sério das promessas feitas nos programas eleitorais. Assim, o povo brasileiro galgou um novo patamar, que propiciará infinitos ganhos e alterará os rumos da história do país.


Passado limpo, futuro promissor: a decisão do Supremo teve tom de réquiem para os ímprobos e criminosos, mas para o cidadão foi uma canção inédita de esperança.


Alexandre Camanho de Assis é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e procurador regional da República.