Os caminhos para Roma

A Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta. O assunto, porém, não está encerrado

 

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não será extraditado, diziam alguns juristas brasileiros em 2013, quando a Procuradoria-Geral da República iniciou as tratativas para trazê-lo de volta ao Brasil. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e 7 meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu, mas foi preso na Itália.

Depois de longos esforços de vários órgãos públicos brasileiros, a Justiça italiana autorizou a extradição de Pizzolato para que ele cumpra aqui a sanção que lhe foi imposta pela suprema corte brasileira.

A decisão da última quinta (12) reverte uma outra, tomada em outubro de 2014, pelo Tribunal de Apelação de Bolonha, que negou a pretensão do Brasil, com o argumento de que o nosso sistema prisional não teria condições de acolhê-lo.

Nos recursos que apresentaram à Corte de Cassação em Roma, o Ministério Público italiano e o Estado brasileiro apontaram a existência de unidades carcerárias aptas a receber o preso, sem violação de seus direitos fundamentais.

De forma inédita, o Ministério Público Federal articulou-se com o Itamaraty, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União e com autoridades italianas para repatriar o foragido. Ao seu turno, o governo do Distrito Federal deu garantias de que Pizzolato teria os seus direitos respeitados no Complexo Penitenciário da Papuda.

Tais argumentos foram levados em consideração pela Corte de Cassação italiana, que autorizou a entrega de Pizzolato ao Brasil. O assunto, todavia, não está encerrado. Estamos na primeira etapa do percurso. Na Itália, o procedimento de extradição é semelhante ao brasileiro, compondo-se de uma fase judicial e de outra administrativa. Vencido o debate jurídico, o Ministério da Justiça italiano terá 45 dias para se posicionar sobre a entrega.

A expectativa da Procuradoria-Geral da República é de uma decisão favorável. O Brasil tem um largo histórico de cooperação com a Itália. Ao longo dos últimos cinco anos, duas dezenas de criminosos procurados pela República Italiana foram localizados e presos no Brasil. Em 85% desses casos, houve decisão favorável à extradição e os réus foram mandados de volta para cumprirem suas penas.

Há 30 anos, em 1984, seguindo manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal concedeu à Itália a extradição de Tommaso Buscetta. Esse foi um dos momentos mais marcantes da cooperação ítalo-brasileira no campo penal.

Buscetta, ex-mafioso da Cosa Nostra, tornou-se réu colaborador do Ministério Público italiano. Chegando à Itália, ajudou os procuradores da República Giovanni Falcone e Paolo Borsellino a desmantelar estruturas da Máfia siciliana no chamado Maxiprocesso.

Nesse longo contexto de cooperação entre as duas nações, o caso Cesare Battisti foi episódico. Uma gota no oceano. Como também foi circunstancial a negativa italiana de extraditar o banqueiro Salvatore Cacciola, que foi condenado no Brasil e fugiu para o seu país natal.

No caso Pizzolato, a questão mais sensível está na nacionalidade. Diferentemente do Brasil, a Itália extradita os seus nacionais. A autorização está expressa no artigo 26 da sua Constituição. Já o artigo 5º da Constituição brasileira não permite que nossos cidadãos sejam entregues a tribunais estrangeiros.

O tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989 condiciona a entrega de nacionais à reciprocidade, elemento-chave do direito internacional. Em outras palavras, como o Brasil não permite a extradição de seus cidadãos, a Itália pode se negar a entregar os seus súditos ao nosso país. Se o fizer, estará obrigada a permitir a execução da pena de Pizzolato em uma penitenciária local ou a iniciar um novo processo penal em seus tribunais.

Na segunda parte do processo, a decisão italiana ainda é uma incógnita. Mas, contra todas as previsões em contrário, o primeiro tempo foi vencido pelo time brasileiro. Henrique Pizzolato aguardará preso a decisão final.

VLADIMIR ARAS é procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República

EDUARDO PELELLA é procurador regional da República e chefe de gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 18 de fevereiro de 2015