Publicações em Destaque

 A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estudo dos sistemas brasileiro, americano e italiano
107
PÁGS

A ineficiência gerada pela tradição inquisitorial: estud...

Rodrigo Tenório

Editora: Juruá

Isbn: 978853623193-8

20 anos da Constituição Federal de 1988
868
PÁGS

20 anos da Constituição Federal de 1988

Claúdio P. Souza Neto, Daniel Sarmento e Gustavo Binenbojn (Coords.)

Editora: Lumen Juris

Isbn: 9788537504246

A (re)invenção dos direitos humanos
231
PÁGS

A (re)invenção dos direitos humanos

Joaquin Herrera Flores, tradução de Carlos Roberto Diogo Garcia, Jefferson Apa...

Editora: Fundação Boiteux

Isbn: 9788578400125

A Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo: do Nascimento à Extinção
127
PÁGS

A Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo: do N...

Zélia Luíza Pierdoná e Narlon Gutierre Nogueira

Editora: Ltr

Isbn: 9788536115740

A compra e venda de bens penhorados
83-88
PÁGS

A compra e venda de bens penhorados

ALBUQUERQUE, Magnus Cavalcanti de

Editora: Revista Brasileira de Direito Processual

A construção social do sentido da Constituição na democracia contemporânea: entre soberania popular e direitos humanos
337
PÁGS

A construção social do sentido da Constituição na democr...

Samantha Chantal Dobrowolski

Editora: lumen juris

Isbn: 853750012

A Consunção no Direito Penal Brasileiro
264
PÁGS

A Consunção no Direito Penal Brasileiro

Pedro Jorge Costa

Editora: Sergio Antonio Fabris Editor

A Cooperação Jurídica Internacional em Medidas Processuais Penais
191
PÁGS

A Cooperação Jurídica Internacional em Medidas Processuai...

Patrícia Núñez Weber

Editora: Verbo jurídico

Isbn: 978-85-7699-305-6

A devolução administrativa do indébito do ITR.
27-31
PÁGS

A devolução administrativa do indébito do ITR.

ACIOLI,Helenita Amélia G. Caiado de

Editora: RVBI

A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Federal

A Doutrina das Questões Políticas no Supremo Tribunal Fede...

José Elaeres Marques Teixeira

Editora: SafE

Isbn: 9788575253263

A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988
296
PÁGS

A Forma Federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal P...

Nilo Marcelo de Almeida Camargo

Editora: Núria Fabris Editora

Isbn: 9788560520596

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferencial Prima Facie
372
PÁGS

A Liberdade de Expressão como Direito Fundamental Preferenc...

Claúdio Chequer

Editora: Lumen Juris

Isbn: 978-85-375-0906-7

A Prisão Durante o Processo Penal
136
PÁGS

A Prisão Durante o Processo Penal

Igor Nery Figueiredo

Editora: Núria Fabris Editora

Isbn: 9788560520916

A Proteção Constitucional da Própria Imagem
232
PÁGS

A Proteção Constitucional da Própria Imagem

Luiz Alberto David Araujo

Editora: Verbatim

Isbn: 978-85-61996-72-7

Ação Civil Pública 20 anos da Lei 7.347/85
560
PÁGS

Ação Civil Pública 20 anos da Lei 7.347/85

João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto P. Henrique Filho e Ubiratan ...

Editora: Dey Rey

Isbn: 85–7308–841–9

Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa
260
PÁGS

Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa

Pedro Antonio de Oliveira Machado

Editora: Juruá

Isbn: 978853627131-6

Aprimoramento da justiça no Distrito Federal
287-305
PÁGS

Aprimoramento da justiça no Distrito Federal

ALBUQUERQUE, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Et Al

Editora: Revista da Ordem dos Advogados do Brasil

As coisas simpáticas da vida
216
PÁGS

As coisas simpáticas da vida

Felipe Peixoto Braga Netto

Editora: Landy

Isbn: 9788576290957

Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública  - 3ªEd.
256
PÁGS

Aspectos controvertidos da Ação Civil Pública - 3ªEd.

João Batista de Almeida

Isbn: 978-85-203-4214-5

Audiência Processual Penal: Doutrina e Jurisprudência, A
477
PÁGS

Audiência Processual Penal: Doutrina e Jurisprudência, A

João Gualberto Garcez Ramos

Editora: Del Rey

Isbn: 8573081325

Barrados: Pessoas com deficiência sem acessibilidade - como, o que e de que cobrar

Barrados: Pessoas com deficiência sem acessibilidade - como...

Luiz Alberto David Araujo

Editora: KBR

Isbn: 9788564046870

Cartas a Probo, uma Conversa Cristã Sobre o Espiritismo

Cartas a Probo, uma Conversa Cristã Sobre o Espiritismo

Paulo Vasconcelos Jacobina

Editora: ComDeus

Isbn: 978-85-62054-05-1

Catálogo de procedimentos e ações: área de patrimônio público e social
573
PÁGS

Catálogo de procedimentos e ações: área de patrimônio p...

ACIOLI, Helenita Amélia G. Caiado de

Editora: MPF

Comentários Pontuais às Reformas Processuais Civil e Penal
196
PÁGS

Comentários Pontuais às Reformas Processuais Civil e Penal

Pedro Jorge Costa. In: Afrânio Silva Jardim, Pierre Souto Maior Coutinho de Amo...

Editora: Lumen Juris

Isbn: 978-85-375-0885-5

Constituição Federal Vista pelo STF

Constituição Federal Vista pelo STF

Osório Silva Barbosa Sobrinho

Editora: Juarez de Oliveira

Isbn: 8574531987

Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público
360
PÁGS

Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Púb...

Daniel de Resende Salgado, Deltan Martinazzo Dallagnol e Monique Checker  

Editora: Juspodivm

Isbn: 978-85-7761-747-0

Crimes da Ditadura Militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da corte interamericana de Direitos Humanos

Crimes da Ditadura Militar: uma análise à luz da jurisprud...

Valerio de Oliveira Mazzuoli; Luiz Flavio Gomes

Editora: RT

Isbn: 9788520339220

Crimes de Pesca

Crimes de Pesca

Luís Roberto Gomes - Coordenadores: Luiz Regis Prado e Adel El Tasse

Editora: Juruá

Isbn: 978853623374-1

Curso de Direito Constitucional
656
PÁGS

Curso de Direito Constitucional

Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior

Editora: Verbatim

Isbn: 978-85-8399.006-2

Curso de Direito Eleitoral - 6a edição - Revista, ampliada e atualizada
874
PÁGS

Curso de Direito Eleitoral - 6a edição - Revista, ampliada...

Roberto Moreira de Almeida

Editora: Juspodivm

Isbn: 978-85-7761-512-4

Dano Eleitoral: Análise Econômica da Responsabilização por Dano Moral Coletivo do Governante Cassado
154
PÁGS

Dano Eleitoral: Análise Econômica da Responsabilização p...

Thiago Lemos de Andrade

Editora: Lumen Juris

Isbn: 9788551903568

De cachimbos, moinhos e justiça.
10-11
PÁGS

De cachimbos, moinhos e justiça.

ABADE, Denise Neves

Editora: Boletim Doutrina / Jurisprudência da Procuradoria da República em São Paulo

Direito e sustentabilidade I: XXIV Congresso Nacional do Conpedi
325
PÁGS

Direito e sustentabilidade I: XXIV Congresso Nacional do Con...

Pedro Antonio de Oliveira Machado e Mariana Ribeiro Santiago

Editora: CONPEDI

Direito Eleitoral
472
PÁGS

Direito Eleitoral

Rodrigo Tenório

Editora: Método

Isbn: 9788530954932

Direito Penal Econômico: temas essenciais para a compreensão da macrocriminalidade atual.
576
PÁGS

Direito Penal Econômico: temas essenciais para a compreens...

Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes

Editora: Juspodivm

Isbn: 9788544215333

Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional - extradição, assistência jurídica, execução de sentença estrangeira e transferência de presos
412
PÁGS

Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internaciona...

DENISE NEVES ABADE

Editora: Saraiva

Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento de Competência
244
PÁGS

Direitos Humanos e Federalismo: o Incidente de Deslocamento ...

Ubiratan Cazetta

Editora: Atlas

Isbn: 9788522454358

Discriminação Positiva - Ações Afirmativas na Realidade Brasileira
304
PÁGS

Discriminação Positiva - Ações Afirmativas na Realidade ...

Sidney Pessoa Madruga da Silva

Editora: Brasilia Juridica

Isbn: 857469262X

Dolo penal e sua prova
336
PÁGS

Dolo penal e sua prova

Pedro Jorge Costa

Editora: Atlas

Isbn: 9788597001563

Dos Crimes de perigo abstrato em face da Constituição
160
PÁGS

Dos Crimes de perigo abstrato em face da Constituição

Ângelo Roberto Ilha da Silva

Editora: RT

Isbn: 85-203-2408-8

Ensaios Ingleses

Ensaios Ingleses

Marcelo Alves Dias de Souza

Editora: Queima-bucha

Equívocos interpretativos dos Tribunais Superiores sobre o princípio da insignificância nos crimes federais - Direito e Processo Penal na Justiça Federal: doutrina e jurisprudência
432
PÁGS

Equívocos interpretativos dos Tribunais Superiores sobre o ...

Coordenador: Eugênio Pacelli Autores: Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, ...

Editora: Atlas

Isbn: 9788522462070

Estatuto do Idoso Comentado
640
PÁGS

Estatuto do Idoso Comentado

Naide Maria Pinheiro (Org.)

Editora: Servanda

Isbn: 978-85-874-8483-3

Fiança criminal: real alcance
463-477
PÁGS

Fiança criminal: real alcance

AGUIAR FILHO, Oliveiros Guanais

Editora: Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA

Garantias do Processo Penal Acusatório - o novo papel do Ministério Público no processo penal de partes
276
PÁGS

Garantias do Processo Penal Acusatório - o novo papel do Mi...

DENISE NEVES ABADE

Editora: Renovar

Garantismo Penal Integral - Questões penais e processuais, criminalidade moderna e a plicação do modelo garantista no Brasil
640
PÁGS

Garantismo Penal Integral - Questões penais e processuais, ...

Organizadores: Bruno Calabrich, Douglas Fischer e Eduardo Pelella

Editora: Juspodivm

Isbn: 978-85-7761-234-5

Igualdade, Diferença e Direitos Humanos
945
PÁGS

Igualdade, Diferença e Direitos Humanos

Daniel Sarmento; Daniela Ikawa; Flavia Piosevan

Editora: Lumen Juris

Isbn: 9788537502815

Imposto sobre a renda aspecto temporal
256-261
PÁGS

Imposto sobre a renda aspecto temporal

ALBUQUERQUE, Magnus Augusto

Editora: Revista de Direito Tributário

Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplicação Racional
151
PÁGS

Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplica...

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Editora: Fórum

Isbn: 978-85-450-0217-8

Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplicação Racional
151
PÁGS

Improbidade Administrativa: Procedimento, Sanções e Aplica...

Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Editora: Fórum

Isbn: 978-85-450-0217-8

Inquérito civil público: degradação ambiental nas ilhas do Rio Paraíba do Sul-RJ
221-222
PÁGS

Inquérito civil público: degradação ambiental nas ilhas ...

ALBO, Ronaldo Meira de Vasconcellos

Editora: Boletim Informativo Secodid

Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundamentos e limites constitucionais
240
PÁGS

Investigação Criminal pelo Ministério Público: fundament...

Bruno Calabrich

Editora: Revista dos Tribunais

Isbn: 978853627295-5

Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal
172
PÁGS

Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Açã...

Patrick Salgado Martins

Editora: Arraes Editores

Isbn: 9788562741180

Legislação Eleitoral Comentada e Anotada
1291
PÁGS

Legislação Eleitoral Comentada e Anotada

MARCILIO NUNES MEDEIROS

Editora: Juspodivm

Isbn: 9788544214176

Legitimidade da Jurisidição Constitucional

Legitimidade da Jurisidição Constitucional

Antonio Carlos Alpino Bigonha e Luiz Moreira (organizadores)

Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião
224
PÁGS

Liberdade de Expressão e Crimes de Opinião

Alexandre Assunção e Silva

Editora: Atlas

Isbn: 8522467099

Liberdade e Responsabilidade dos Médicos e o Novo Código de Ética Médica

Liberdade e Responsabilidade dos Médicos e o Novo Código d...

Samuel Buzaglo

Editora: Sindicato Nacional dos Editores de Livros/RJ

Isbn: 9788591102600

Medida provisória ou medida de improviso?
14-16
PÁGS

Medida provisória ou medida de improviso?

ABADE, Denise Neves

Editora: PGR

Ministério público e a regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente: análises econômica e comportamental
232
PÁGS

Ministério público e a regularização fundiária urbana e...

Paulo Sérgio Ferreira Filho

Editora: Lumen juris

Isbn: 9788551901489

Ministério Público e garantias constitucionais do Processo Pena.
188
PÁGS

Ministério Público e garantias constitucionais do Processo...

ABADE, Denise Neves

Editora: Universidade de São Paulo

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
275
PÁGS

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas

Monique Cheker

Editora: Fórum

Isbn: 9788577002337

Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo (volumes I, II e III)
232, 208 e 372
PÁGS

Modelos de Ministérios Públicos e Defensorías del Pueblo ...

Bruno Calabrich (org.)

Editora: ESMPU

O controle do poder judiciário
233-247
PÁGS

O controle do poder judiciário

ALBUQUERQUE, Mario Pimentel

Editora: Revista da Procuradoria-Geral da República

O direito pós-moderno e o estado neoliberal
195-222
PÁGS

O direito pós-moderno e o estado neoliberal

ALBUQUERQUE, Mario Pimentel

Editora: Revista da Procuradoria-Geral da República

O órgão jurisdicional e a sua função: estudo sobre a ideologia, aspectos críticos e o controle do Poder Judiciário
218
PÁGS

O órgão jurisdicional e a sua função: estudo sobre a ide...

ALBUQUERQUE, Mario Pimentel

Editora: Malheiros

O Princípio Constitucional da Contrapartida na Seguridade Social
120
PÁGS

O Princípio Constitucional da Contrapartida na Seguridade S...

Uendel Domingues Ugatti

Editora: Ltr

Isbn: 8536103884

Pedagogia da emancipação: desafios e perspectivas para o ensino das ciências sociais aplicadas no século XXI
236
PÁGS

Pedagogia da emancipação: desafios e perspectivas para o e...

Coordenadores: Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Paula Gabriela Mendes Lima Coauto...

Editora: Fórum

Isbn: 978-85-7700-290-0

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS - ÓTICA DA DIFERENÇA E AÇÕES AFIRMATIVAS
264
PÁGS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DIREITOS HUMANOS - ÓTICA DA DIFE...

Sidney Madruga

Editora: Editora Saraiva

Prisão Civil na Alienação Fiduciária em Garantia - Uma visão constitucional
170
PÁGS

Prisão Civil na Alienação Fiduciária em Garantia - Uma v...

Marcelo Ribeiro de Oliveira

Editora: Juruá

Isbn: 857394574-5

Prisão e outras Medidas Cautelares Pessoais
496
PÁGS

Prisão e outras Medidas Cautelares Pessoais

Andrey Borges de Mendonça

Editora: Método

Isbn: 853093656

Processo Penal - coleção Carreiras Federais
512
PÁGS

Processo Penal - coleção Carreiras Federais

DENISE NEVES ABADE

Editora: Método

Questões Discursivas do Concurso de Procurador da República - Respondidas e Comentadas
252
PÁGS

Questões Discursivas do Concurso de Procurador da Repúblic...

Bruno Calabrich; Eduardo Pelella (Coordenadores)  

Editora: Juspodivm

Isbn: 978-85-7761-419-6

Recurso ordinário de Habbeas Corpus: constrangimento ilegal advindo de punição por transgressão disciplinar aplicada por autoridade incompetente
312-314
PÁGS

Recurso ordinário de Habbeas Corpus: constrangimento ilegal...

ALBUQUERQUE, Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de

Editora: Ciência Jurídica

Revista de Direito Brasileira - RDB
94-115
PÁGS

Revista de Direito Brasileira - RDB

Pedro Antonio de Oliveira Machado e Jefferson Aparecido Dias

Editora: CONPEDI

Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva: a efetividade da tutela coletiva
464
PÁGS

Técnicas Extraprocessuais de Tutela Coletiva: a efetividade...

Alexandre Amaral Gavronski

Editora: Revista dos Tribunais

Isbn: 978-85-203-3768-4

Temas Controversos no Direito e No Campo das ideias

Temas Controversos no Direito e No Campo das ideias

Samuel Buzaglo

Editora: apoio Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Tribunal Penal Internacional: e Outros Temas

Tribunal Penal Internacional: e Outros Temas

Samuel Buzaglo

Editora: UniverCidade