10 Medidas: Vladimir Aras e Alex Ferguson analisam direito comparado

Audiência pública foi realizada na Comissão Especial

A Comissão Especial do PL nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas de Combate à Corrupção, fez audiência pública nesta quarta-feira, 26, com o Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras, e com o membro do Ministério Público da Inglaterra Alex Ferguson. Ambos analisaram as legislações vigentes no Reino Unido e no Brasil.

Recentemente, uma comitiva de membros do MPF fez missão oficial a Londres para uma série de reuniões em agências de investigação e órgãos de persecução criminal britânico, com objetivo de conhecer boas práticas no combate à corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e de colarinho branco. "Muitas das 10 medidas estão previstas na Convenção de Mérida e nas legislações democráticas de outros países", explicou Aras.

Para Vladimir Aras, esse é o momento apropriado para que uma legislação sobre enriquecimento ilícito seja aprovada, após passar por adequações necessárias e debates no Congresso.

Cooperação - A visita do representante do Ministério Público do Reino Unido, Alex Ferguson, faz parte do projeto "Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção". A iniciativa tem como objetivo discutir estratégias de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, mostrando a experiência britânica nesse sentido.