10 Medidas: Onyx Lorenzoni apresenta relatório à Comissão Especial

Foi concedido pedido de vista

O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou hoje, 9, relatório favorável ao Projeto de Lei nº 4.850/2016. A matéria reúne as 10 Medidas Contra a Corrupção. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e representantes de entidades de classe do Ministério Público acompanharam a sessão.

No parecer, Onyx acatou parte das propostas feitas no texto inicial e sugeriu alterações em alguns itens. Ele suprimiu duas medidas previstas no projeto original: a que só permite a concessão de habeas corpus em caso de prisão ou ameaça de prisão ilegal; e a que permite a prisão preventiva quando há suspeitas de que o acusado esteja ocultando bens desviados.

O relator incluiu duas novas medidas: o instrumento da transação penal, pelo qual os réus podem reduzir suas penas mediante admissão de culpa, e a figura do informante do bem, aquela pessoa que não tem envolvimento com o crime, mas pode denunciar os criminosos e ser recompensado por isso.

O deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) divulgou voto em separado em que pede a aprovação do projeto original, apresentado pelo Ministério Público. “O projeto, na sua apresentação inicial, está em conformidade com os aspectos de mérito e juridicidade, não cabendo, a nosso ver, emendas modificativas ao texto original”, justificou.

A comissão concedeu vista coletiva.

Confira a íntegra do relatório.

Saiba mais – Durante três meses, mais de 100 especialistas foram ouvidos em audiências públicas na Comissão Especial. Quinze membros do MPF deram suas contribuições. Confira como foi a participação de cada um deles:

Deltan Dallagnol e Diogo Castor

José Robalinho Cavalcanti

Helio Telho

Luiza Cristina Frischeisen

Marcelo Muscogliati

Vladimir Aras

Nicolao Dino

Bruno Calabrich, José Maria de Castro Panoeiro, Marco Aurélio Adão e Wellington Saraiva

 

Com informa ções da Agência Câmara.