10 Medidas: Onyx Lorenzoni acata sugestões

ANPR e membros apresentaram nota técnica

O relatório do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM/RS), apresentado na semana passada, foi tema de reunião nesta segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, e membros do MPF apresentaram sugestões e melhorias ao relatório do Projeto de Lei nº 4.850/2016, que trata das 10 Medidas Contra a Corrupção.

Um dos pontos principais da reunião foi a medida que previa a modificação da Lei dos Crimes de Responsabilidade, para incluir integrantes do Ministério Público e do Judiciário. Após a reunião, o trecho foi retirado do substitutivo. “Não está na hora de discutirmos a medida 18. Não podemos prejudicar investigações importantes para o Brasil”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Robalinho, a ANPR saiu satisfeita com as modificações que foram acatadas. “Apresentamos argumentos técnicos que foram compreendidos pelo deputado Onyx Lorenzoni”, explicou. “Temos confiança que a Comissão e o Plenário da Câmara dos Deputados vão manter as 10 Medidas, que têm um potencial muito grande de transformar o Estado”, acrescentou.

Para o Coordenador da Força Tarefa Lava Jato, procurador da República Deltan Dallagnol, o relator do Projeto fechou todas as brechas por onde os corruptos escapam. “Ele manteve o núcleo central do projeto e foi bastante sensível às preocupações da sociedade”, ressaltou.

O conjunto de medidas de combate à corrupção agora conta com 17 pontos que serão analisados pelos deputados na comissão, nas próximas semanas. “Daqui não vai sair nenhuma medida contra o Ministério Público, contra a Polícia Federal, contra quem está combatendo a corrupção”, afirmou o presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Além do presidente a ANPR, participaram da reunião o Coordenador da Força Tarefa Lava Jato, Deltan Dallagnol; o Secretário de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Vladimir Aras; o Secretário Adjunto de Cooperação Jurídica Internacional da PGR, Carlos Bruno Ferreira da Silva; o Secretário de Relações Institucionais da PGR, Peterson de Paula; o Conselheiro do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega; o Secretário- Geral do CNMP, Silvio Amorim; a Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Coordenador da Assessoria Jurídica Criminal da PGR, Danilo Dias; Coordenador da Assessoria Jurídica Constitucional, Wellington Saraiva; e os procuradores da República Ronaldo Queiroz e Hélio Telho.

Confira a íntegra da nota que foi entregue pela ANPR ao relator do Projeto, com as sugestões e modificações.