Nota de Esclarecimento

ANPR rebate reportagem “O país dos privilégios” da revista Istoé

Brasília (21/11/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer fatos que constam da reportagem “O país dos privilégios”, publicada no dia 18 de novembro pela revista Istoé. A matéria faz referência a supersalários e aposentadorias milionárias, citando o procurador da República Wanderley Dantas (PRM/Niterói) no rol de servidores públicos beneficiados.

Contudo, é necessário frisar que, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), não existem os chamados supersalários. As remunerações e valores pagos obedecem estritamente ao regime constitucional e legal vigente.

É importante salientar também que o valor apontado na reportagem de R$ 72.223,00, pago a Dantas em março, não configura qualquer ilegalidade ou benefício descabido. Naquele mês, o referido membro do MPF recebeu, além do subsídio mensal (R$ 28.947,00), valores referentes ao pagamento de férias, da conversão de um terço das férias em abono pecuniário e do adiantamento do percentual de 70% da remuneração (que foi deduzido integralmente na folha de pagamento dos meses subsequentes ao do início das férias).

As vantagens (antecipação, férias) pagas a Dantas não configuram privilégio apenas dos membros do MPF, mas sim benefício que abrange, por lei, servidores públicos e trabalhadores da inciativa privada. Ao suprimir tais informações, a matéria leva seus leitores ao entendimento equivocado de que o procurador da República em questão estaria no rol de supostos “marajás que o povo sustenta”. Além disso, a reportagem não entrou em contato com Dantas para sanar qualquer dúvida relativa aos dados divulgados.

Faz parte do cotidiano dos procuradores da República fiscalizar o cumprimento da legislação e a aplicação de recursos públicos. São servidores públicos com a mais alta capacidade técnica, que atuam de forma imparcial na defesa dos direitos do cidadão. Sendo assim, a ANPR rechaça qualquer tentativa leviana de manchar o trabalho dos membros do MPF e manifesta apoio ao procurador da República Wanderley Dantas.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR