10 casos importantes que serão julgados pelo STF em 2017

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O diretor de Comunicação Social da ANPR, Alan Mansur, elencou os principais temas que deverão ser debatidos no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. O artigo publicado no blog da ANPR, no site HuffPost Brasil, traz uma breve análise de 10 casos que constarão na pauta da Corte.

O principal destaque, segundo ele, deve ser em questões ligadas à Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, avaliará as 77 delações da Odebrecht. Ele deve “determinar que juízes auxiliares ouçam cada um dos delatores, para que confirmem se as colaborações foram prestadas por livre e espontânea vontade e se todas as demais previsões legais foram cumpridas”. Depois disso os documentos devem ser homologados.

Outro ponto da Lava Jato que também estará em análise são as denúncias e cautelares contra altas autoridades. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, já ofereceu denúncia em 16 inquéritos. Em 2016, 102 ações cautelares foram deferidas. Para 2017, novos pedidos devem ser apreciados.

No texto, Mansur alerta ainda para questões relacionadas aos direitos humanos e saúde pública como a descriminalização do porte de drogas, o aborto, o acesso a medicamentos de alto custo por via judicial e o ensino religioso nas escolas.

Confira a íntegra do artigo.

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