Envie sugestões para aprimorar a atuação em 2º grau de jurisdição

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A ANPR convida seus associados a encaminharem sugestões de aprimoramento da atuação em 2º grau de jurisdição. O intuito é contribuir para o debate que está sendo realizado pelo Procedimento de Estudos e de Pesquisas nº 02/2017, da Corregedoria Nacional do Ministério Público. As manifestações podem ser enviadas até o dia 15 de março para sugestoes@anpr.org.br. 

Conforme o despacho do Corregedor Nacional, Cláudio Henrique Portela do Rego, o estudo originou-se da necessidade de aprimorar a atuação ministerial com ênfase no fortalecimento dos direitos e das garantias fundamentais afetos às atribuições constitucionais do Ministério Público, visando à efetividade social idealizada na Carta de Brasília.

As pesquisas também devem abordar as adequações ocasionadas pelo Novo Código de Processo Civil, que ampliou sobremaneira o caráter vinculante dos processos jurisdicionais. 

Saiba mais na página do CNMP.