Reforma da Previdência

Frente Associativa encaminha emendas à Câmara dos Deputados

No final da tarde desta segunda-feira,13, representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS) protocolaram na Câmara dos Deputados cinco emendas ao texto original da reforma da previdência (PEC 287/16). As emendas foram elaboradas no âmbito da FRENTAS e foram apresentadas pelos parlamentares Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Lincoln Portela (PRB/MG) e Roberto de Lucena (PV/SP).

Além de produzir o texto das emendas, os integrantes da FRENTAS mobilizaram-se em Brasília e nos respectivos estados, para colher número suficiente de assinaturas de parlamentares e garantir a admissibilidade das emendas.

As sugestões de alteração do texto original da PEC 287/16 buscam retirar da Desvinculação de Receitas (DRU) as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social; aperfeiçoar as mudanças nas regras de transição e nas regras de pensão; e tratam do abono permanência e das garantias constitucionais dos membros da Magistratura e do Ministério Público.

Conforme o regimento interno da Câmara, as emendas serão agora analisadas pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS/BA), que poderá aceitar ou não as sugestões.