Diretor da ANPR defende modernização da lei de abuso de autoridade

Ele reuniu-se com o senador Flexa Ribeiro

O PL do Abuso de Autoridade também foi tema de reunião entre o diretor de Comunicação Social da ANPR, Alan Mansur, o indicado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 3, em Belém (PA).

Mansur e Valente alertaram o parlamentar quanto as implicações do PL nº 280/2016 caso seja aprovado. O diretor da ANPR defendeu a modernização da lei, mas sem comprometer a atuação de membros do MP e juízes. "O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) é muito prejudicial, pois tipifica o crime de hermenêutica", destacou o diretor da ANPR.

Ele explicou que o projeto abre espaço para que haja a criminalização da interpretação da lei por membros do MP e juízes. “Uma alternativa viável, tecnicamente, é o anteprojeto de lei apresentado pelo PGR, Rodrigo Janot”, avaliou Mansur.

O senador concordou que é necessário modernizar a lei e sinalizou que o texto aprovado deve vir de uma proposta consensual.