Reforma trabalhista: Frentas critica substitutivo

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As entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), representando masi de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgaram hoje, 19, nota pública. O texto alerta para os prejuízos do substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei nº 6787/2016, que dispõe sobre a reforma trabalhista 

Para as associações, trata-se do maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional desde o advento da CLT.  Entre os pontos elencados pelas entidades da nota estão a supressão de direitos materiais e processuais na análise da responsabilidade acidentária, a criação de novas formas de contratos de trabalho precários, a presunções de que o trabalhador age de forma ilícita e censurável na relação processual, entre outros. 

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