Frente Associativa discute PL do abuso de autoridade e reforma da previdência

A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado está marcada para amanhã, 26

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou de reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta terça-feira, 25. O objetivo foi discutir estratégias de atuação conjunta no Congresso Nacional para defender alterações no PL do Abuso de Autoridade e na Reforma da Previdência.

 

A Frentas vai acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado marcada para amanhã, 26, às 10h. Na pauta da reunião está o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto.  

 

Ao longo do dia, a ANPR postou diversas campanhas nas redes sociais sobre o tema: facebooktwitter e instagram.  
 
Previdência – A Frente Associativa também debateu a tramitação da Reforma da Previdência. Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se na residência oficial da Câmara, com o presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, 12 governadores, 3 vice-governadores, ministros de estado e deputados da base do governo. Ele afirmou que não deve haver mais mudanças no texto do relator, inclusive em relação aos servidores públicos. Segundo o presidente, se for feita uma reforma da Previdência que não gere um resultado fiscal positivo, vai significar para o investidor que o País pedirá moratória. “O servidor tem de entender que, sem a reforma da Previdência, o Brasil quebra, a inflação sobe, e o salário dele não vale nada”, comentou.
 
Outro assunto abordado durante a reunião foi a reforma trabalhista. A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma aprovou hoje o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o processo até quinta-feira.
 
A FRENTAS é composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF).