CPI da Funai: ANPR publica nota de apoio à atuação do MPF

Relatório da Comissão acusa membros do MPF de condutas ilegais

Brasília (03/05/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público apoiar os membros do Ministério Público Federal citados no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Funai-Incra 2, da Câmara dos Deputados.

O parecer do relator lido hoje, 3 de maio, sem fundamentos, acusa membros do Ministério Público Federal (MPF) com atuação na Bahia, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina de prática de condutas ilegais.

O parecer, na realidade, investe contra a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional.

Causa preocupação, ainda, que o relatório da CPI, além de tentar constranger a atuação regular e institucional do MPF, acuse e intimide antropólogos e associações que se empenham na defesa das causas indígenas e de comunidades tradicionais.

Defender o direito às terras de nossas comunidades indígenas é uma imposição da Constituição e um dever de toda a sociedade brasileira. Desconhecer estes direitos, e atacar os que atuam em sua defesa, por outro lado, apenas traz prejuízos à democracia, à lei e à paz.

Os procuradores da República não se afastarão de seu dever institucional de defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A ANPR confia que a Câmara dos Deputados também saberá exercer o seu papel democrático e não permitirá que ocorram retrocessos quanto aos direitos das comunidades indígenas.

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR