Atuação do MP perante os tribunais é tema de audiência pública no CNMP

ANPR participou do debate

Nesta quarta-feira, 24, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou de audiência pública promovida pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No evento foram discutidas medidas para o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público junto aos tribunais, a partir da análise dos problemas enfrentados e desafios a serem superados. Os debates foram presididos pelo corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela.

O presidente da ANPR destacou a independência funcional do Ministério Público e defendeu que é preciso discutir a estruturação interna a partir desse princípio. “Somos magistrados de pé. Nossa atuação é diferente e isso deve nos levar a uma reflexão mais profunda de como devemos nos organizar”, disse.

Para ele, deve-se pensar numa organização que aproveite melhor a experiência dos membros que estão há mais tempo na casa. “Tocar o processo desde a primeira instância, levá-lo até o fim, permitiria envolvimento completo”, explicou Robalinho. Ele finalizou ressaltando que é necessário discutir um modelo, para então levá-lo ao Congresso Nacional.

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen também esteve presente. Ela apresentou, por meio de dados, estatísticas e gráficos, a atuação do Ministério Público Federal (MPF) perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mostrou, por exemplo, que, junto ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divide-se em três áreas temáticas (Direito Público, Direito Privado e Direito Criminal), totalizando 64 subprocuradores-gerais da República.

O Mecanismo de Distribuição Antecipada foi outro ponto abordado por Luiza. Ela explicou que as demandas jurídicas de competência do STJ que, em razão da urgência e da complexidade, necessitem de reconhecimento de prevenção antes da regular abertura de vista ou da requisição do feito podem ter a distribuição antecipada no âmbito da PGR. “Não havendo ainda tramitação do processo perante o STJ, a solicitação de distribuição antecipada é autuada como procedimento administrativo e distribuída aleatoriamente para definição de Ofício natural na respectiva divisão temática”, explicou a subprocuradora-geral da República.

Também compuseram a mesa, os conselheiros do CNMP Fábio George Cruz da Nóbrega, Marcelo Ferra e Sérgio Ricardo de Souza; o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo de Azevedo; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa (ANPT); o procurador regional da República Elton Venturi (PRR3); o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antonio Sérgio Tonet; o Corregedor-Geral do Ministério Público do Paraná, Arion Rolim Pereira; e a presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Rose Meire Cyrillo.

Com informações do CNMP.