Nota de Desagravo ao procurador-geral da República de Rodrigo Janot

Suposta intenção de constrager o TSE não tem qualquer base fática, afirma o presidente da ANPR

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público apoiar e desagravar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi acusado pelo advogado do presidente da República de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chefe do Ministério Público Federal, Janot foi alvo de ataques que beiram a calúnia.

Desprovido de evidências fáticas, por meio de declarações à imprensa, o advogado Gustavo Guedes optou por fazer uma análise política – e não técnica – do trabalho do procurador-geral da República, afirmando que o PGR teria a intenção de constranger o TSE. Nada mais distante da realidade.

Quem conhece a estrutura do MPF sabe que entre as diversas atribuições que competem ao Procurador-Geral da República está o cargo de Procurador-Geral Eleitoral, que, conforme prevê a Lei Complementar 75/1993, exerce as funções de Ministério Público perante o Tribunal Superior Eleitoral. Sendo assim, qualquer interferência que quiser ter no processo, o PGR poderia o fazer diretamente. O Vice-Procurador-Geral Eleitoral atua, com independência, mas por designação sua.

Portanto, a hipótese de Janot pressionar o TSE ofende os integrantes da Corte – que diga-se é composta por sete ministros: três originários do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois representantes da classe dos juristas – e transmite a ideia absolutamente equivocada dos fins ministeriais.

Além disso, há que se ressaltar que o trabalho do Procurador-Geral da República tem a chancela do Supremo Tribunal Federal. Com mais de 30 anos de MPF, sendo três deles à frente da Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot já demonstrou diversas vezes o caráter impessoal e técnico com que exerce suas complexas atribuições seja no TSE ou em qualquer outra esfera. As ações são tomadas ao tempo e a hora, conforme estejam em condições jurídicas de serem desenvolvidas, e não de acordo com o calendário de quem quer que seja. O MPF, em suas várias instâncias, tem agido sempre assim, à luz de todos no País.

Em meio ao cenário político conturbado por que passa o Brasil, cabe às instituições públicas exercerem suas funções constitucionais de forma isenta e republicana, sem olhar a quem. Como representante de mais de 1.200 membros do Ministério Público Federal, a ANPR permanecerá vigilante às tentativas de deturpar a atuação institucional dos procuradores da República.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR