Nota de Esclarecimento

ANPR rebate informações sobre a Lista Tríplice publicadas equivocadamente na mídia

Brasília (05/07/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer reportagens referentes ao processo de formação da Lista Tríplice que apresentam de forma equivocada o entendimento do presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti bem como o carreira:

  1. Em primeiro lugar, há 16 anos, a ANPR e os procuradores da República defendem a formação de uma lista tríplice para Procurador-Geral da República, ou seja, a escolha por meio de consulta aos membros do Ministério Público Federal de três nomes para apresentar ao Presidente da República, a quem compete fazer a indicação do escolhido para ocupar o posto. Trata-se de um entendimento histórico dentro da carreira e que segue a linha prevista na Constituição para a escolha dos chefes de todos os ramos do Ministério Público – seja da União ou Estadual, com exceção do Ministério Público Federal.
  2. O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, jamais afirmou que há uma “Constituição Teórica”. A Constituição permite que o Presidente da República indique qualquer membro da carreira do MPF para o cargo de Procurador-Geral da República. Não há dúvidas sobre isso. Nenhum texto constitucional impede a entrega de uma lista de sugestões para que ele considere e, na prática política, que vem se consolidando nos últimos 14 anos, todas forças políticas demonstraram apoio à formação de lista tríplice para PGR que passe por uma consulta aos membros do MPF. Tanto é assim que cinco propostas de emenda à Constituição tramitam nas duas casas do Congresso Nacional.
  3. Não há dentro do Ministério Público Federal – e nunca houve - qualquer exigência para que o primeiro colocado seja o escolhido. Cabe ao chefe do Poder Executivo sopesar a quantidade de votos e escolher o nome a ser indicado. Talvez tenha havido uma confusão com a posição adotada pela CONAMP (que representa as associações dos MPs estaduais, MPM e MPDFT) – à qual a ANPR não é filiada –, que defende a escolha do primeiro colocado. A Associação reitera, a lista da ANPR é tríplice, portanto, composta por três nomes. Isso é considerado também no momento da consulta à carreira, que pode votar em até três candidatos.
  4. A Associação Nacional dos Procuradores da República congrega hoje aproximadamente 1.300 membros do Ministério Público Federal e há mais de 40 anos trabalha pelo fortalecimento da carreira e de suas atribuições constitucionais, de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Trata-se de uma associação, e não de um sindicato, na qual são filiados 97% dos membros do MPF. A ANPR, portanto, não é a associação mais forte, mas sim a única voz que representa os procuradores da República. Mesmo os 3% de membros do MPF que, por motivos diversos, não são filiados à ANPR, enxergam nela a representação da carreira. Não há outra Associação da categoria e nunca houve. Além disso, cabe ressaltar que ela também jamais pretendeu representar qualquer outro órgão do Ministério Público.
  5. A Associação não defende nem jamais defendeu “autonomia total” para a escolha do Procurador-Geral da República. A indicação do nome, conforme prevê a Constituição é atribuição do Presidente da República.
  6. A Lei Complementar nº 75/1993 estabelece em seu artigo 43 que o Procurador-Geral da República é um dos órgãos do Ministério Público Federal. Sendo assim, a ANPR entende que somente os membros do MPF poderiam votar em lista tríplice para escolha do Procurador-Geral da República, e nenhuma outra. O mesmo modelo é aplicado aos demais ramos do Ministério Público da União, que também possuem seus procuradores-gerais. Por exemplo, o Ministério Público Militar forma lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça Militar.
  7. O processo democrático de formação da lista tríplice. Neste ano, oito candidatos participaram do processo e, para tanto, se dispuseram até mesmo a participar de seis debates públicos – com transmissão via internet. Os debates ocorreram de forma transparente dentro do mais elevado nível de discussão sobre temas que afetam a carreira e o Brasil.
  8. A ANPR confiou na palavra pública dada pelo presidente da República. Por, pelo menos, duas vezes o presidente Michel Temer afirmou que respeitaria a Lista Tríplice para PGR e assim o fez ao receber o presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, e indicar Raquel Dodge para o cargo.
  9. É oitava vez que a Lista é respeitada, e a segunda vez consecutiva que o presidente da República recebe a listagem em mãos, menos de 24 horas depois da votação, fazendo questão de fazer o registro fotográfico da entrega do documento com os três nomes mais votados, para em seguida anunciar o indicado para o cargo de Procurador-Geral da República.