Lava Jato: Procuradores da República lamentam fim do GT da PF

Rearranjos administrativos não podem colocar em risco o funcionamento de órgãos do Estado

Brasília (06/07/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com preocupação a notícia de que o grupo de trabalho da Operação Lava Jato, da Polícia Federal de Curitiba (PR) foi, na prática, encerrado, e substituído por uma atuação sem exclusividade. A diminuição da força e das horas de trabalho da equipe até agora designada com exclusividade para atuar na maior investigação de combate à corrupção do país pode representar um retrocesso indelével para a operação mais extensa e importante de combate à corrupção do país, e que já recuperou mais de 10 bilhões de reais para os cofres públicos.

Muito tem se falado ultimamente sobre os impactos do contingenciamento orçamentário a que estão submetidos diversos órgãos do governo, entre eles o MPF e a Polícia Federal. Contudo, a eficiência, sobretudo em tempo de severas restrições financeiras, é um dever constitucional do Estado. Rearranjos administrativos não podem colocar em risco o funcionamento dos órgãos do Estado, nem comprometer a continuidade de trabalhos estratégicos marcados pela excelência nos meios e nos resultados, como é exemplo a Operação Lava Jato.

Nos últimos três anos, com a Operação Lava Jato, o país vem acompanhando os resultados de um trabalho conjunto, coeso e técnico que está desnudando esquemas de corrupção da mais elevada complexidade. Há ainda muitas linhas de investigação a serem desenvolvidas, documentos a serem analisados e recursos a serem a devolvidos ao país, muitas destas iniciativas a cargo ou dependendo da colaboração da Polícia Federal.

Noticia-se que a decisão que afetou a atuação da Polícia Federal foi interna, tomada pelas mesmas direção geral e superintendência no Paraná que lá estão desde o início da operação. Pois bem: a Polícia Federal é um órgão de Estado, e é fundamental que todas instituições de Estado tenham responsabilidade na hora de escolher os projetos e políticas prioritários. O MPF tem tido este cuidado. De fato, o MPF, a despeito de estar sujeito às mesmas restrições orçamentárias  impostas à Polícia Federal, aumentou nos últimos tempos as equipes dedicadas à Lava Jato, inclusive em Curitiba. O País espera também de todos os demais órgãos envolvidos na investigação, em particular da Polícia Federal, que, como até hoje têm feito, mantenham o mesmo esforço, e a mesma prioridade.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR