Entidades do Brasil e exterior apoiam nota pública contra o PLC nº 38/17

Associações alertam para inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista

Documento foi produzido pela Anamatra e entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), MPT, OAB, CNBB, Abrat e Sinait

Dezenas de entidades brasileiras e estrangeiras manifestam, desde ontem (10/7), apoio à nota pública divulgada pela Anamatra e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) contra o PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. 

No documento, as instituições reforçam as posições anteriores acerca das inconstitucionalidades da proposta e alertam que a aprovação do projeto significará menoscabo à autonomia da Justiça do Trabalho e incontáveis retrocessos sociais. O PLC nº 38/2017 está na pauta do Plenário do Senado de hoje e a previsão é de que a votação ocorra. Dezenas de juízes do Trabalho, sob a coordenação a Anamatra, estão mobilizados no Senado desde o início da manhã (clique aqui e saiba mais). 


Leia abaixo a nota e acesse a íntegra do documento AQUI


“Neste passo, conclamam o Senado da República à efetiva consecução de sua função constitucional revisora, impedindo a aprovação prematura de projeto crivado de inconstitucionalidades e deflagrador de grave retrocesso social, e, por ela, a consequente ruptura com o compromisso internacional assumido pelo País ao ensejo do art. 26 do Pacto de San Jose da Costa Rica, como também o rebaixamento histórico do patamar civilizatório mínimo de cidadania social que se construiu ao longo de quase dois séculos e meio de história universal.”


Apoiam o inteiro teor da presente nota as seguintes entidades:


Luiz Salvador
Presidente da Asociacion LAtinoamericana de Abogados Laboralistas – AL


Hugo Melo Cavalcanti Melo Filho
Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT)


Benizete Ramos de Medeiros
Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho


Sergio Voltolini 
Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho – CIIT


João Batista Martins Cesar
Presidente do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho - IPEATRA


Laura Rodrigues Benda
Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia AJD


Padre Paulo César Moreira
Coordenador da Comissão Pastoral da Terra - CPT


Luiz Fernando Souza presidente 
Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados – FENAJUD


Carlos Alberto Schmitt de Azevedo 
Presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL


Miguel Eduardo Torres
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM


Levi Fernandes Pinto
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC


Pedro da Silva Cavalcanti 
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF


João Domingos Gomes dos Santos
Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB


Edson Carneiro Índio
Secretário-Geral da Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora – Intersindical


Rogério Fagundes Marzola.
Coordenador Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA Sindical 


Martim do Santos 
Presidente Central das Entidades de Servidores Públicos - CESP


Luiz Carlos Prates
Conlutas – Central Sindical e Popular


Anizio Teixeira 
Presidente da Associação dos Trabalhadores das Indústrias de Extração, Beneficiamento, Transformação e Transporte de Ferro e Metais Básicos do Ouro e Metais Preciosos e Minerais Não Metálicos do Estado do Pará - ATM-PARÁ


Gaspar Bissolotti Neto
Presidente da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ASPAL


Aldo Geraldo Liberato 
Presidente da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Piauí, ROraima, Sergipe e Tocantins– Fesempre/Mg


Flauzino Antunes Neto
Presidente do Sindicato dos Economistas do DF - SINDECON-DF


Paulo Rubens Souza Maximo Filho
Presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas - ACAT


Daniel Rodrigues Cruz
Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP/PA


Magda Biavaschi
Coordenadora do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização 


José Dari Krein
Coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Trabalhista do CESIT/UNICAMP