Nota de Esclarecimento - Reportagem da Istoé

ANPR rebate informações equivocadas sobre supostas escutas ilegais na PGR

Brasília (13/10/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer informações equivocadas e distorcidas da reportagem da revista Istoé intitulada “As escutas ilegais na Procuradoria Geral da República”. Ao relatar suposto esquema de escutas que estaria instalado na Procuradoria-Geral da República, sem apresentar qualquer prova concreta, a matéria lança acusações contra o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto e o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

Para corroborar uma história que se assemelha mais a uma teoria conspiratória, a reportagem faz referência a informações absurdas entre as quais a de que Lauro Cardoso teria sido “colaborador do Centro de Inteligência do Exército (CIE) nos anos de chumbo da ditadura militar, com a atribuição de investigar opositores do regime”. A informação não encontra respaldo na realidade: Lauro Cardoso tem 49 anos de idade, tinha 18 anos portanto quando assumiu o primeiro presidente civil, entrou na Academia Militar em 1986 e concluiu o curso de formação de oficiais em 1989. O que a reportagem parece reforçar é um descabido preconceito contra pessoas que passaram pela carreira militar, ademais, na democracia e esquece também a reportagem os 15 anos de Lauro Cardoso como membro do Ministério Público Federal.

Lauro Cardoso ocupou um dos postos mais importantes da instituição, o de Secretário-Geral do MPU, por 6 anos, o que implica diálogo constante não apenas com os membros do MPF como também de todo o Ministério Público. Exerceu a função com zelo e a deixou aplaudido por toda a carreira. Nada há de misterioso em sua trajetória. Membro do MPF desde 2002, ao longo de sua carreira, atuou em ações contra o crime organizado, foi membro do Conselho Penitenciário, foi titular do ofício criminal no Distrito Federal, combateu crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro e foi procurador-chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal. Quando de sua promoção por merecimento a procurador regional da República, constou em lista tríplice com 9 dos 10 votos dos membros do Conselho Superior do MPF.

Além disso, vale esclarecer que o Sistema Guardião e os programas similares representam um avanço tecnológico importante para investigações. Porém, ao contrário do que diz a reportagem, ele não faz escutas ambientais ou interceptações telefônicas sem autorização judicial. O programa apenas recebe e armazena dados e gravações, e só pode ser instalado nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-lo. As interceptações acontecem mediante autorização judicial, de forma segura e de acordo com a legislação brasileira.

Mais importante contudo: o MPF não possui e jamais operou o Sistema Guardião. O Guardião comprado durante a gestão de Claudio Fonteles como Procurador-Geral da República foi doado para o Departamento de Polícia Federal, sem uso, durante o mandato de Antonio Fernando de Souza.

O sistema Guardião é utilizado por mais de duas dezenas de unidades do Ministério Público nos Estados há anos, a despeito de não ser utilizado na PGR. O uso do equipamento tem inclusive o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já reconheceu o rigoroso sistema de controle a que as escutas estão sujeitas, seja no âmbito administrativo seja no âmbito judicial.

O Ministério Público Federal, ao exercer suas atribuições constitucionais, invariavelmente atinge os interesses de diversas organizações e pessoas. Sendo assim, a suspeita de instalação de escutas (ambientais ou telefônicas) em gabinetes de Subprocuradores-Gerais da República deve ser tratada com a devida seriedade, por meio da apuração detalhada dos fatos, sob pena de ser o MPF e a sociedade os maiores prejudicados. E assim vem sendo feito. As acusações vagas e injuriosas da reportagem contra membros do MPF são descabidas.

A ANPR continuará vigilante em relação às tentativas de manchar a imagem dos membros do Ministério Público Federal. Teorias conspiratórias de suposta intrigas internas, que prescindem de robustez fática, visam tão somente o enfraquecimento do órgão. Resta saber a quem interessa prejudicar o Ministério Público Federal.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR