34º ENPR: Prisão em 2ª instância, isenção e coragem marcam discursos

Raquel Dodge participou da abertura

Com auditório cheio, foi realizada nesta quarta-feira, 1º, a solenidade de abertura do 34º Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), que reúne cerca de 280 membros do MPF em Porto de Galinhas (PE). O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, agradeceu a presença de todos e apresentou o tema desta edição do evento: “O MPF na defesa da Ordem Econômica”.

Para Robalinho, debater a temática é primordial no atual momento político, em que a Lava Jato e a atuação do Ministério Público impactam na conjuntura econômica. “Em tempos de delações premiadas e acordos de leniência mostra-se a pertinência da temática e a necessidade de maior embasamento das discussões”, explicou.

Honrada por participar do 34º ENPR, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, iniciou seu discurso lembrando o processo de formação da Lista Tríplice para o cargo de PGR que, segundo ela, reafirma a “independência e autonomia do Ministério Público e seus membros”.

Raquel Dodge conclamou uma agenda positiva contra a impunidade e lembrou que ninguém está acima ou abaixo da lei. A prisão em segunda instância também foi defendida pela procuradora-geral. Ela vinculou o fim da impunidade à defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) da execução da pena “quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal intermediário”.

Além do trabalho de combate à corrupção, a PGR ressaltou a necessidade de zelar por políticas públicas de qualidade, pela liberdade de expressão, pela democracia, pelo princípio da presunção de inocência e pela dignidade da pessoa humana. “São conquistas da civilização moderna necessárias em uma sociedade justa e igualitária”, enfatizou.

O presidente da ANPR, José Robalinho, parabenizou Raquel por ser a primeira mulher indicada ao cargo de Procuradora-Geral da República. “A lista foi recebida. A lista foi respeitada. E temos na PGR uma liderança legitimada pela classe e pelo país, a primeira mulher indicada a PGR”, destacou.

Ele elencou os principais desafios enfrentados pela carreira nos últimos tempos que, de acordo com ele, pedem um novo MPF. “Vivemos uma era de restrições orçamentárias e de nova organização. Devemos pensar em processos e procedimentos eletrônicos, uma nova organização e teletrabalho, mas sempre tendo como foco o atender bem e melhor as nossas missões constitucionais”, argumentou.

O ponto alto do discurso de Robalinho se deu ao ressaltar a atuação corajosa e isenta de magistrados, referindo-se ao ministro Barroso, que fez a palestra inaugural do ENPR. “Malgrado alguns tropeços e esforços de alguns, a justiça tem respondido também a contento, e o símbolo desta justiça que o Brasil precisa é o ministro Luís Roberto Barroso”, argumentou.

Robalinho salientou a necessidade de levar os pleitos da sociedade à justiça e levar à justiça os que têm de responder perante ela. “O país depende de uma justiça altiva, técnica e independente”, afirmou. Clamando a todos por trabalho, perseverança, maturidade e confiança, Robalinho encerrou a solenidade.

Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o conselheiro do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o diretor Financeiro da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Luiz Felipe Carvalho Silva, representando o presidente da ANMPM; o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Marcelo Alves Dias de Souza; o procurador-chefe da Procuradoria da República de Pernambuco, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior; e o procurador-geral Adjunto do Município de Ipojuca, Alexandre Cardoso, representando a prefeita Célia Sales, e o coordenador Jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon da Silveira.