CNPGC pede apoio para modificar controle externo das contas públicas

A proposta está no CNMP

Nesta quarta-feira, 8, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e procuradora-geral de Contas do Distrito Federal, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, pediu o apoio das Associações do MPU no sentido de rejeitar a proposta de enunciado n° 1.00973/2017-77 em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público. A proposição estabelece a incompetência do CNMP para tratar de questões atinentes ao MP junto aos Tribunais de Contas.

Durante a reunião, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, lembrou que a Associação foi a primeira entidade a apoiar o pleito do MP de Contas, quando o tema foi debatido em 2013. Ele enfatizou que o posicionamento da entidade permanece o mesmo desde então, a despeito de o entendimento do CNMP ter sido modificado em 2016. 

De autoria do conselheiro Gustavo do Vale Rocha, a proposta está sob a relatoria do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta.

Participaram da reunião o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a vice-presidente da ANPT, Ana Cláudia Bandeira Monteiro.