STF suspende convocação do procurador da República Eduardo Pellela na CPI da JBS

Toffoli determinou ainda a suspensão de qualquer ato tendente à convocação do membro do MPF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, acatou hoje, 20, o pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, suspendendo a convocação do procurador da República Eduardo Pellela para prestar depoimento na CPI da JBS. Toffoli determinou ainda a suspensão de qualquer ato tendente à convocação do membro do Ministério Público Federal e pediu esclarecimentos em dez dias.

Segundo a procuradora-geral, a convocação extrapola os limites da atuação das comissões parlamentares de inquéritos, infringindo o princípio da separação dos poderes e as garantias constitucionais do Ministério Público.

Na última sexta-feira, 17, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) – representando todo o MP brasileiro –, acompanhando o procurador regional da República Eduardo Botão Pelella, também impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da convocação de Pelella pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da J&F. O membro do Ministério Público Federal (MPF) foi convocado na condição de testemunha.

A oitiva estava agendada para a próxima quarta-feira, 22. A comissão pretendia interrogá-lo sobre a suposta interferência no acordo de delação premiada dos irmãos Batista, executivos da JBS.

Confira a íntegra do MS impetrado pela ANPR e pela PGR.