Comissão debate questões relacionadas ao TCO

Robalinho participou da audiência

O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou hoje, 28, de audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Na pauta, temas referentes à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O debate atende a requerimento de diversos deputados, que pretendem ampliar a discussão sobre o tema na Câmara dos Deputados. Em alguns estados, a própria Polícia Militar realiza a lavratura do TCO, mas sob questionamentos da Polícia Civil se não seria usurpação de função.

De acordo com Robalinho, em alguns estados do Brasil, o TCO é lavrado pela Policia Militar sem problemas jurídicos. "O resultado além de positivo se mostra bem menos burocrático", afirmou.  

Participaram do debate, o representante Do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Cívil, delegado Kleber Luís da S Junior; o Promotor de Justiça do DF e Secretário-Geral da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Elísio Teixeira; o Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL DO BRASIL e Presidente da ADEPOL/RJ, Wladimir Sérgio Reale; o Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar - DEFENDA PM, Elias Miler da Silva; o Subchefe do Estado Maior da Polícia Militar de Santa Catarina, Cel. Marcello Martinez Hipólito; e o Presidente da Associação Nacional dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA), Elisandro Lotin de Souza.