ANPR repudia manifestação rude de deputado em CPI

Confira a nota de desagravo

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta repúdio e estranheza à manifestação desconexa, gratuita e rude proferida pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) contra a Procuradora da República Monique Cheker, ontem, 29, durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.

O parlamentar utilizou o tempo a que tinha direito na CPMI para atacar o trabalho de membros do Ministério Público Federal e o instituto da colaboração premiada, tendo, inclusive, sido advertido posteriormente, por outro deputado, na mesma sessão, de que a Lei que trata deste instituto não poderia ser alterada para beneficiar “vontades individuais”.

Ao ter sua conduta exposta na rede social Twitter, pela Procuradora da República Monique Cheker, o Deputado reagiu de modo desproporcional, e chamou-a de “mentirosa” e “covarde”, postura que não se mostra adequada para um parlamentar e é claramente desrespeitosa a uma mulher, que exercia seu direito de expressão como qualquer cidadão, sem proferir qualquer ofensa.

De resto, o respeito entre as instituições e entre seus membros deve ser a regra no debate público, e com certeza, e ainda com a devida vênia, o mandato parlamentar e a imunidade de proferir opiniões não foram concedidas para que sob seu manto ocorra um ataque gratuito – a procuradora não atuou na matéria em discussão na CPMI e nenhuma relação funcional tem com o assunto – a uma cidadã e procuradora da república.

Nenhum membro do Ministério Público Federal se deixará jamais intimidar e o trabalho sereno e técnico permanecerá, malgrado o infeliz desvirtuamento de nobres instrumentos legislativos para servirem eventualmente de palco para ataques a instituições e agentes públicos - como lamentavelmente vem ocorrendo na CPMI da JBS, fato denunciado inclusive por diversos parlamentares -, e a despeito das recorrentes representações, sempre sem lastro, a outros órgãos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Vale lembrar, sobre isso, que o mesmo Deputado Wadih Damous (PT-RJ) teve recentemente uma representação que fez contra membro do MPF da Lava Jato arquivada, por unanimidade, no CNMP. Foram poucas as representações que lá chegaram contra Procuradores que atuam na lava jato, e todas tiveram igual sorte, vez que o trabalho ali desenvolvido, acompanhado por todo Pais, vem sendo isento, responsável e técnico.

A ANPR confia plenamente em que o Congresso Nacional não tolerará abusos dessa ordem, e acredita que ofensas não devem ter lugar no Parlamento brasileiro, instituição que é a sede maior da democracia, e que é tão central para o destino do Brasil.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR