MPF anuncia medidas para enfrentamento conjunto à corrupção

Evento marcou o Dia Internacional de Combate à Corrupção

Nesta segunda-feira, 4, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, participou do evento #TodosJuntosContraCorrupção. A iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) faz referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. A solenidade reconheceu iniciativas de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade civil.

Robalinho ressaltou que o Brasil não admite mais a continuidade da corrupção. "O combate à corrupção galvanizou o país nos últimos anos. Já foi dito várias vezes, mas não custa repetir, que da corrupção advém uma educação pior, uma saúde pior, um estado mais fraco”, afirmou.

Outro ponto destacado pelo presidente da ANPR é o trabalho conjunto de órgãos unidos, atuando de maneira coordenada. “O país exige de nós todos um trabalho permanente, diuturno, incansável de combate à corrupção”, finalizou.

Em seu discurso, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, salientou que redobrará o esforço já feito contra a corrupção, sobretudo porque 2018 é um ano eleitoral. “No Brasil, a corrupção é um fato tão escandaloso que o sentimento de todos os brasileiros e do Ministério Público, como instituição de controle e de fiscalização, é de intolerância absoluta com a corrupção. A pequena e a grande corrupção. Esta é a urgência do agora”, explicou.

Dodge também falou sobre dois pilares da Lava-Jato: acordos de delação premiada, que devem ser feitos pelo MPF, e a preservação da prisão em segunda instância.

Pactos - Foram firmados três pactos com o intuito de combater a corrupção e a improbidade administrativa, além de defender o aperfeiçoamento da democracia. Os documentos foram assinados pelo MPF, CNMP, Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).

Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime. Os signatários se comprometem a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas.

O texto dos pactos destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”. Além disso, ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.

Na ocasião, 22 projetos educacionais e as ideias de conscientização mapeados por meio da campanha #TodosJuntosContraCorrupcao receberam certificado de reconhecimento pelo Fórum Nacional de Combate à Corrupção (FNCC), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As iniciativas foram avaliadas como boas práticas de fomento à integridade social e à cidadania, em homenagem que integrou a programação do Evento Referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

A campanha é um dos resultados da Ação 6 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Essa ação, coordenada pelo CNMP, tem por objetivo, em 2018, consolidar propostas de prevenção à prática da corrupção.

Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e formado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.

Com informações da Ascom/PGR.