Crimes cibernéticos: ANPR participa de audiência pública

Vladimir Aras representou a Associação

O diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Vladimir Aras, e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF), Neide Cardoso, participaram hoje, 6, de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal. Na pauta, o Projeto de Lei nº 169/2017, que trata do bloqueio de sites que promovam a prática de crimes.

O tema dividiu opiniões. Enquanto alguns convidados consideraram a medida inconstitucional, outros alegaram que atividades ilícitas não podem ser confundidas com liberdade de expressão. Vladimir Aras posicionou-se contra a proposição por entender que há risco à liberdade de expressão. Para ele, a livre manifestação deve ser estabelecida dentro do que prevê o Marco Civil da Internet, mas garantindo os direitos de quem navega e de quem se expressa na rede.

Segundo Aras, há necessidade de verificar o texto do projeto na perspectiva penal do Marco Civil. “Há práticas de crimes graves na internet que precisam ser investigadas”, explicou. Ele ressaltou que o projeto não dá ao juiz nenhuma ferramenta para impor sua decisão, ao contrário torna mais difícil. "Precisamos de instrumentos que nos permitam enfrentar esses problemas. Vemos a incapacidade da Justiça brasileira de alcançar esses dados criptografados", explica.

O relator da proposta, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), espera contribuições para elaborar seu relatório. “Estou aberto a qualquer sugestão. Eu acho que é assim que a gente vai poder preparar um relatório que possa ser útil para a sociedade”, finalizou.