Associações anunciam à imprensa objetivos da mobilização

Ato vai reunir cerca de 800 procuradores e juízes em Brasília no dia 1º

Em entrevista coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 31, os presidentes das associações de membros do Ministério Público e do Judiciário anunciaram os objetivos da mobilização contra a Reforma da Previdência e pela valorização das categorias. O evento, que será promovido amanhã, 1º, reunirá aproximadamente 800 procuradores e juízes em Brasília (DF). O intuito é alertar a sociedade para as diversas iniciativas que ameaçam o trabalho do sistema de justiça brasileiro, em especial: a Reforma da Previdência, o projeto que torna crime a violação de prerrogativas dos advogados (Projeto de Lei 8.347/2017) e a lei de abuso de autoridade. “Atacar a Justiça é atacar a democracia”, disse o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Entre as principais preocupações das categorias está a Reforma da Previdência (PEC nº 287/2016), que não contempla as regras de transição anteriores para servidores públicos. Robalinho afirmou que os servidores sempre estiveram dispostos a dialogar com o governo, mas em troca receberam uma "propaganda mentirosa" da reforma da Previdência, "manipulando dados" e "demonizando" os funcionários públicos. “Mentirosa' é uma palavra forte, mas a aplico com a maior tranquilidade. Fomos demonizados pelo governo como se fôssemos um empecilho, os responsáveis pelo déficit da Previdência. Um engodo monumental", afirmou. Na mesma linha, o juiz Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que “é lamentável que o governo use a propaganda oficial para achincalhar o servidor público”.

As associações também fizeram críticas ao Projeto de Lei 8.347/2017, que torna crime a violação às prerrogativas dos advogados, aprovado pelo Senado Federal e em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Roberto Veloso, frisou que não há nada similar a proposta em nenhum país do mundo. “O que se está trazendo é a imunidade absoluta dos escritórios de advocacia, o que vai dificultar a ação da polícia, do MP e da Justiça, mesmo que nesses escritórios esteja havendo prática de crimes”, destacou. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, vê no projeto uma “agressão baixa e vil contra o Judiciário”. “A nossa maior preocupação tem sido com o estado democrático de direito. Percebemos movimentos coordenados que tentam enfraquecer o poder judiciário, que tentam enfraquecer a democracia. Toda vez que judiciário cumpre seu papel, maior os ataques contra ele”, disse, ressaltando que as propostas são uma reação ao combate à corrupção.

MOBILIZAÇÃO – Amanhã, 1º, o ato organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público começará às 14h, no Supremo Tribunal Federal (STF), quando será entregue a Carta Aberta pela Valorização do Ministério Público e do Poder Judiciário – com a assinatura de 18 mil membros das categorias – à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia. Em seguida, magistrados de todo o país seguirão para a Câmara dos Deputados para reunião no auditório Nereu Ramos. No fim da tarde, a Frentas entregará a carta também à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.