ANPR repudia declarações do presidente da OAB-AM

Documento sai em defesa dos procuradores da República no Amazonas

Brasília (21/03/2018) — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) torna público o repúdio às ofensas publicadas pelo presidente da seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Marco Aurélio de Lima Choy, em desfavor dos membros do Ministério Público Federal no Amazonas.

Em ofício enviado ao desembargador-corregedor geral, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, o advogado Marco Aurélio Choy alega que magistrados estariam sendo submetidos a diversas ações pessoais, especificamente, correições parciais e pedidos sistemáticos de suspeição ou impedimento, quando não atendessem ou contrariassem interesses dos membros do Ministério Público Federal (MPF).

Afirmações vazias e imprudentes, para dizer o mínimo, visam proteger suposto interesse de algum advogado acaso existente, sem mencionar a quem se refere, valendo-se do prestígio, imagem e proeminência alcançada pela OAB, para se proteger de possíveis interesses privados, o que não se pode admitir. Além de exigir igual tratamento com todos com quem se relacione, o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê que o advogado deve observar, nas suas relações com os colegas de profissão, agentes políticos, autoridades, servidores públicos e terceiros em geral, o dever de urbanidade e cordialidade no trato recíproco. Causa estranheza, ainda, a defesa da OAB de supostos interesses de magistrados e/ou defensores públicos — dos quais também a carta não declina os nomes —, eminentes profissionais do direito que possuem instituições próprias de defesa de suas prerrogativas funcionais.

Não se pode admitir o vilipêndio à honra da instituição e de seus membros desta maneira. O Ministério Público Federal, incluindo todos os membros lotados no Amazonas, é respeitado e reconhecido pela atuação no combate à corrupção e aos desmandos na seara pública, com repercussões à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, de populações tradicionais e comunidades indígenas e outros. Possui ainda um perfil marcado pela honradez e dedicação ao direito e à Justiça, inclusive na Operação Maus Caminhos, que ensejou as graves e infundadas acusações de Marco Aurélio Choy.

A ANPR manifesta a mais irrestrita solidariedade aos membros do Ministério Público Federal do Estado do Amazonas, repudiando, com a maior veemência, a acusação desferida contra eles e desagravando-os diante deste ataque absolutamente sem base nos fatos, sem razão no direito. É indigno de uma entidade com a história democrática da OAB.


José Robalinho Cavalcanti,
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR