Nota Pública: ANPR repudia vandalismo em atos políticos e violência contra jornalistas

Associação se manifesta diante de ataques ao prédio da ministra Cármen Lúcia e violência contra jornalistas

Brasília, 07/04/2018 — Acerca do vandalismo ocorrido no prédio de residência em Belo Horizonte da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e sobre os seguidos episódios de ataques a jornalistas por militantes políticos em diversas capitais brasileiras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifesta:
 
Democracia e Estado de Direito são construídos tanto com a soberania popular quanto com instituições sólidas e respeito a? lei. O ataque covarde de vandalismo buscando constranger a presidente do STF e? inadmissível e representa um desrespeito a? própria ideia de Justiça. As magistraturas brasileiras — Ministério Público e juízes — têm independência outorgada pela Constituição Federal para que exerçam de forma serena e técnica a sua missão em nome da sociedade, e jamais se deixarão deter no seu dever por ato ou ameaça alguma.
 
Inconformismo com qualquer que seja a decisão judicial ou ministerial e? natural em uma sociedade livre. Desobediência a decisões judiciais, desrespeito e ataques de cunho pessoal ou violentos, não o são. E que fique claro, uma vez mais: a agressão a um magistrado, seja membro do Ministério Pu?blico ou juiz, será sempre um ataque a todos, e contara? com a absoluta união das classes em defesa das instituições que promovem a justiça e dos indivíduos que a compõem.
 
Igualmente, uma imprensa livre e plural e? pilar da sociedade democrática. Agressões físicas e desrespeito ao trabalho da imprensa são mácula indelével a? democracia. O trabalho e o acesso dos profissionais de imprensa têm de ser respeitados e agressões físicas, constrangimentos e intolerância não podem ser admitidos. O respeito a? lei tanto quanto a ideias opostas são, mais do que nunca, obrigações oportunas e requisitos indispensáveis de um estado democrático e civilizado.
 
A ANPR solidariza-se integralmente com a ministra Cármen Lu?cia pelo vandalismo sofrido, bem como a seus vizinhos, igualmente achacados pela intolerância. A Associação também apoia os profissionais e veículos de imprensa vítimas de agressões e constrangimentos. A lei e a liberdade irão prevalecer, pois a cidadania e as instituições brasileiras não admitiriam, e não admitem, outro caminho. Também e?, e sempre será, esta a disposição dos procuradores da República.
 
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR