Nota pública: ANPR rechaça declarações de Lula sobre o MPF e desagrava os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato

Associação repudia ataques do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Ministério Público Federal e à Justiça brasileira

Brasília (07/04//2018) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas durante discurso, no fim da manhã deste sábado, e desagravar o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e a equipe da Lava Jato, agredidos de forma absolutamente injusta e descabida.
 
Em uma clara estratégia que busca inverter os papéis, Lula, no momento em que é chamado a responder e cumprir pena por crimes graves pelos quais foi condenado após ampla defesa e devido processo legal, ataca uma vez mais o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal e seus agentes, tentando vender-se como um perseguido, o que nunca foi. O ex-presidente Lula teve e tem acesso a todos os meios de defesa e de contestação, que usou e está amplamente usando, e se, ainda assim, foi considerado culpado por duas instâncias da Justiça, é porque se impuseram a força das provas contra si – provas coletadas e apresentadas pela Força-Tarefa Lava Jato de Curitiba, coordenada pelo procurador da República Deltan Dallagnol. A Justiça, em todas as instâncias que se pronunciaram até o presente momento, deu integral razão aos Procuradores da República em Curitiba.
 
É direito do ex-presidente, como de qualquer pessoa, demonstrar inconformismo ou difundir a versão que lhe aprouver. Contudo, nenhum cidadão está acima da lei e ninguém, por mais importante líder que seja, ou maior tenha sido o cargo que ocupou, pode zombar e menosprezar a Justiça. As instituições são pilares da democracia.
 
O MPF atua sempre com a lei na mão e total respeito pelos direitos dos investigados, mas também o faz sem temer poderosos ou se deixar impressionar ou coagir por ataques, venham de onde vierem.
 
Para que se desmascare a versão fantasiosa de uma conspiração do mundo contra o ex-presidente, basta observar, por exemplo, que, dos seis ministros da mais alta Corte da Justiça brasileira que negaram o habeas corpus preventivo a ele na última quarta-feira, quatro foram indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff; uma – a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também de forma lamentável vítima de ataques covardes por forças políticas que apoiam o ex-presidente – pelo próprio então presidente Lula, e um pelo presidente Michel Temer, eleito em 2014 na chapa de Dilma e do PT, sendo que este último, o ministro Alexandre de Moraes, substitui na Corte o falecido e saudoso ministro Teori Zavascki, igualmente nomeado por Dilma, relator original da Operação Lava Jato, e autor do voto que conduziu o Supremo ao retorno à jurisprudência adotada em todo o mundo de cumprimento da pena uma vez formada a culpa e encerradas as instâncias ordinárias e de análise de provas.
 
É nestas circunstâncias, portanto, mais do que fantasioso – entra em verdade nas raias do delírio e da ofensa irresponsável e gratuita – imaginar que o Ministério Público Federal independente e a Justiça brasileira como um todo, encimada por um Supremo Tribunal Federal, estariam mancomunados em uma trama contra o ex-presidente. As versões podem ser várias. A verdade e as provas são uma só. E elas impuseram a condenação do ex-presidente.
 
De outra banda, a Operação Lava Jato é a maior investigação contra a corrupção da história do país, e hoje também a maior do mundo em extensão, valores e envolvidos, premiada e reconhecida nacional e internacionalmente com as maiores honrarias, precisamente por conta da excelência e eficiência no cumprimento da lei. São centenas de investigados, de réus e de já condenados, muitos deles ligados, sim, a partidos políticos, mas a muitos partidos. A atuação da Força-Tarefa fundamenta-se em provas robustas reunidas ao longo de anos de investigações que se tornaram referência no Brasil e no mundo.
 
O procurador da República Deltan Dallagnol, citado por Lula, é o coordenador da força-tarefa em Curitiba, e foi alvo de ofensas com o objetivo de desacreditar o trabalho de um membro do MPF que cumpriu regularmente o dever e o direito de informar a população sobre os atos relativos à operação. Dallagnol tem o respeito e o apoio da ANPR e dos procuradores da República, por conduzir-se de forma dedicada, eficiente, profissional e competente nas investigações. Mais que isso: tem também a admiração de todo o país. Deltan sempre se portou e se manifestou de forma cortês e correta, sendo, por mais este motivo, incabível e lamentável a forma rude com que foi atacado no dia de hoje.
 
Na mesma linha técnica e isenta têm agido todos os procuradores da República, policiais e juízes federais na operação. A Força-Tarefa é composta por conscientes e competentes agentes do estado. E também foram indeferidas todas as representações e processos judiciais apresentados pela defesa do ex-presidente contra Deltan.
 
Nada nem ninguém afastará os membros do MPF do cumprimento equilibrado, impessoal e destemido de seus deveres. A ANPR repudia os ataques e se solidariza integralmente com o Procurador da República Deltan Dallagnol e com os componentes da Força-Tarefa Lava Jato. O ataque a um membro do MPF é um ataque a todos.
 
 
José Robalinho Cavalcanti
 
Procurador Regional da República
 
Presidente da ANPR