Regulamentada a profissão de arqueólogo

A Lei 13.653/2018 que regulamenta a profissão, foi aprovada nesta quarta-feira (18)

Os membros do Grupo de Trabalho Patrimônio Cultural, vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - Patrimônio Cultural - comemoraram nesta quarta-feira (18), a aprovação da Lei 13.653/2018, que regulamenta a profissão de arqueólogo no Brasil. O texto foi sancionado com vetos pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada no Diário Oficial da União hoje (19).

Segundo a coordenadora do GT, a procuradora da República Zani Cajueiro, o MPF sempre entendeu que a profissão de arqueólogo não se resumia às pesquisas e à participação nos licenciamentos ambientais. ?Era necessário um marco legal bem definido para garantir maior proteção ao patrimônio cultural arqueológico brasileiro", explicou a procuradora.

De acordo com a lei sancionada, o exercício da profissão de arqueólogo é privativo de: bacharéis em Arqueologia; diplomados por escolas estrangeiras com diploma revalidado no Brasil; pós-graduados com área de concentração em Arqueologia, dissertação de mestrado ou tese de doutorado na área e pelo menos dois anos consecutivos de trabalho no setor; além de especialistas na área com o mínimo de três anos consecutivos de trabalho. Podem exercer a profissão também os diplomados em outros cursos de nível superior que, na data de publicação da nova lei, tenham, pelo menos, cinco anos consecutivos, ou dez anos intercalados, de trabalho na área.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, hoje, comemora-se o resultado do trabalho persistente do MPF. ?Uma luta que durou dez anos, mas que resultou em mais um mecanismo de proteção ao patrimônio arqueológico brasileiro, sempre apoiado no diálogo com a SAB, o IPHAN e a sociedade ciivil?, destacou a procuradora da República Lívia Tinôco (PR/SE).