CNMP: Silvio Amorim propõe ações de equidade de gênero no MP

Na justificativa, o conselheiro Silvio Amorim destacou que a proposta busca fomentar boas práticas profissionais relativas à igualdade de gênero

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Silvio Amorim recomendou a instituição de programas e ações sobre equidade de gênero no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados. A proposição foi apresentada, nesta terça-feira (24), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2018 do CNMP.

De acordo com a redação, recomenda-se que os ramos do MPU e dos Estados estabeleçam programas e ações sobre equidade de gênero  para que elaborem, promovam e concretizem práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional visando à igualdade de oportunidades profissionais.

Na justificativa, o conselheiro Silvio Amorim destacou que a proposta busca fomentar boas práticas profissionais relativas à igualdade de gênero, ?respeitadas a autonomia e as especificidades de gestão de cada Ministério Público, na busca, também, de tornar efetivo o papel do CNMP de velar pela atuação administrativa concertada do MP, especialmente, em matéria de elevada relevância institucional, humana e social?.

Amorim chamou a atenção para medidas adotadas pelo Ministério Público Federal em relação à proteção dos direitos das mulheres e para as teses apresentadas durante o 1º Congresso Técnico dos Procuradores da República (CTPR), em abril de 2017, que trataram das questões de gênero. Nesse sentido, citou a redução de jornada para 30 horas semanais de servidoras lactantes com filhos até 14 meses; a adoção de um novo entendimento que permite que servidora em licença-maternidade possa tomar posse em cargo durante o afastamento; a realização da Semana da Mulher, cuja programação envolve atividades voltadas ao bem-estar e à valorização feminina; promoção de oficinas sobre violência doméstica, igualdade no mundo do trabalho e representação de gênero na comunicação; disseminação da temática nas unidades do MPF em todo o Brasil, mediante criação de comissões específicas.

Para o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, a iniciativa é louvável. ?Esse tema é prioritário em nossa carreira. Nos últimos meses, a Associação levou à administração nove ofícios em que ressalta as teses discutidas durante o Congresso Técnico. A preocupação do conselheiro mostra a necessidade de ampliar as ações de equidade para todo o MP brasileiro?, explica.

Na conclusão, o conselheiro afirma que a proposta de recomendação, depois de aprovada, constituirá medida que, em conjunto com a Resolução CNMP nº 170/2017 (reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos do CNMP e do MP), ?formará sistema normativo, a partir deste Conselho Nacional, destinado ao fomento da igualdade de gênero e raça em todo o Ministério Público?.

Veja a íntegra da proposta

Com informações do CNMP