Internacionalização do Direito Penal é tema de livro

A obra é de autoria da procuradora da República Juliana Câmara

Está disponível o livro Corrupção empresarial e responsabilidade da pessoa jurídica, de autoria da procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara (PRM/Volta Redonda). A obra aborda a internacionalização do Direito Penal, que está em ativo processo de desenvolvimento, aproximando as famílias jurídicas Common Law e Civil Law.

Na publicação, Juliana analisa as consequências que a medida acarreta a tratados e convenções, como a Convenção de Mérida, a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE e a Convenção Interamericana Contra a Corrupção da OEA.

A autora destaca também os modernos e dinâmicos mecanismos de soft law – regras de enforcement sem os percalços da incorporação de acordos formais no direito interno –, como se pode observar nas conhecidas Recomendações do Grupo de Ação Financeira sobre a Lavagem de Capitais (GAFI).

O livro tem o prefácio assinado pelo procurador regional da República e professor de direito penal no Rio de Janeiro Artur Gueiros (PRR2).

A publicação pode ser adquirida no site da editora.