Entidades do MP repudiam declarações de Ciro Gomes

Em nota, a ANPR e a Conamp manifestaram apoio ao promotor de Justiça de São Paulo

A ANPR e a Conamp divulgaram nota pública, nesta quarta-feira (18), em repúdio às declarações do pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes sobre a atuação de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro.
 
Confira a íntegra da nota:
 
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público repudiar declarações feitas por Ciro Gomes (PDT-CE) durante sabatina, no último dia 17 de julho, realizada pela Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em relação à atuação de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e a instituição do Ministério Público brasileiro.
 
Ao fazer referência a processo criminal movido por promotor de Justiça do Estado de São Paulo e investir contra a instituição do Ministério Público, Ciro Gomes fez uso de palavras desrespeitosas, inapropriadas de manuseio por qualquer cidadão e ainda mais por uma figura pública que ocupou diversos cargos na República, demonstrando postura dissociada dos valores maiores da democracia e do estado democrático de direito.
 
A democracia e o respeito às instituições constituem elementos essenciais ao Estado de Direito. A vida pública impõe a todos os cidadãos o dever de tratamento respeitoso, para que o debate, sempre que necessário, ocorra no campo das ideias e nos contornos consagrados na Carta Constitucional em vigor, jamais descambando para atentados pessoais ou contra instituições.
 
O Ministério Público é instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa intransigente dos interesses e valores da sociedade, jamais cogitando-se deixar de cumprir sua missão ante ameaças e tentativas de intimidações, proferidas por e contra quem quer que seja.
 
O perfil institucional conferido ao Ministério Público pelo constituinte originário, inclusive com as prerrogativas e garantias conferidas a seus membros, constitui patrimônio imaterial da sociedade brasileira e um dos alicerces do estado democrático de direito, devendo seu agir impessoal ocorrer com a independência e autonomia que lhe assegura jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, sempre buscando o interesse público.
 
As prerrogativas de magistratura conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal não são para a própria instituição, mas para a atuação independente em favor da sociedade e do cumprimento rigoroso da lei.
 
Diante do exposto, as associações, em postura de constante vigilância e defesa da independência e da autonomia do Ministério Público e de seus agentes, manifestam apoio ao promotor de Justiça de São Paulo e à atuação da Associação Paulista do Ministério Público, e repudia qualquer manifestação que, indevida e antidemocraticamente, ameace as prerrogativas, atribuições e independência da instituição ministerial e de seus membros.
 
Brasília-DF, 18 de julho de 2018.
 
Vitor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da Conamp
 
José Robalinho Cavalcanti
Presidente da ANPR