Procurador debate jurisdição, internet e cibercrimes em São Paulo

Vladimir Aras integrou o painel Internet e os Tribunais

O diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Vladimir Aras, participou do 2nd International School of Law and Technology do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio). O evento ocorreu em São Paulo, entre os dias 23 e 26 de julho, e contou com a participação de diversos acadêmicos.

Aras debateu a “Internet e os Tribunais #3 – Mutual Legal Assistance Treaty (MLAT)” com Monica Guise, do Facebook, e Fabrício Polido, conselheiro do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.

O diretor da ANPR avaliou o debate positivamente. Segundo ele, a iniciativa permitiu dimensionar a importância dos vários instrumentos disponíveis para obtenção de provas digitais no exterior, seja do Marco Civil da Internet, de ferramentas de colaboração voluntária das plataformas ou cooperação internacional por MLAT.

Os avanços trazidos pelo Cloud Act, dos Estados Unidos; pela proposta da European Production Order, da União Europeia; e pelo futuro protocolo n.2 à Convenção de Budapeste, foram outros pontos destacados por Aras.

A programação também contou com painéis sobre a regulação da internet brasileira, identidade digital, internet das Coisas, proteção de dados pessoais, propaganda comportamental, inteligência artificial, big data, algoritmos, direito ao esquecimento, democracia colaborativa, blockchain e direitos autorais.

A International School of Law and Technology estudou os temas mais relevantes do mundo atual quanto à internet e questões jurídicas e sociais relacionadas a novas tecnologias. O curso foi promovido em parceria com a Université de Montréal.