Liminar determina retirada da internet de conteúdo ofensivo à PGR

Pedido é parte de ação que tramita na Justiça Estadual no Distrito Federal. Conteúdo foi postado no mês de julho.

Em atendimento a pedido apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o juiz Issamu Shinozaki Filho determinou na noite desta quinta-feira (06) que o blogueiro Aílton Medeiros retire da internet publicações ofensivas à PGR. A decisão é de caráter liminar e deve ser cumprida em 24 horas. Em caso de descumprimento o réu está sujeito a pagamento de multa diária de R$ 2 mil.

O pedido de retirada do conteúdo é parte de uma ação protocolada na última quarta-feira (5) e tem como base textos publicados pelo blogueiro no mês de julho. Na época, em uma sequência de postagens, Aílton Medeiros usou expressões ofensivas e injuriosas para referir-se à procuradora-geral. Na ação judicial, além de pedir a imediata retirada do conteúdo, Raquel Dodge pediu que o blogueiro seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, valor que deverá ser destinado a entidade que atua em favor da equidade de gênero.

Na decisão, o magistrado destacou que o exercício da crítica é lícito, mas deve como objeto – no caso de agentes públicos – a atividade desempenhada e não a pessoa, além de considerar aspectos objetivos como a legalidade e proporcionalidade dos atos. “Ademais, a boa crítica, que emerge de argumentação e raciocínio fundados em elementos concretos, prescinde de e obvia adjetivos diante da inegável margem de imprecisão de seus termos. Impõe-se ponderar ainda que são aceitas expressões e considerações ácidas, jocosas ou mesmo virulentas, mas não as ofensivas, entendendo como tais, aquelas que malferem os atributos da personalidade, em particular, dignidade, honra e imagem”, descreve um dos trechos da decisão.

De acordo com presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, o fato ocorrido é inadmissível em uma democracia completa. “A ação conta com total apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pois o ataque não foi apenas à chefe da Instituição, mas a todas as Procuradoras da República, uma vez que usadas palavras vis para menosprezar e agredir por sua condição de mulher”, afirmou.