CF: "Alicerce fundamental da República brasileira"

Em nota, a ANPR festeja 30 anos da Constituição. Confira a íntegra

Brasília-DF (05.10.18) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público celebrar os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, marco inicial da retomada democrática e alicerce fundamental da República brasileira.
 
Neste 5 de outubro, o país celebra mais que a promulgação da sua Constituição, celebra o pacto nacional e funcional pela democracia e pela garantia de direitos. Mesmo com naturais ajustes necessários feitos ao longo do tempo, sendo ainda um instrumento em realização e evolução, a Carta Magna de 1988 dá a base e estabelece os parâmetros para a convivência democrática e o desenvolvimento do nosso país, em todos os setores, respeitando o cidadão e fortalecendo as instituições. É o fio condutor que permite a construção de uma nação igualitária, em que todos têm direitos respeitados e garantidos.
 
E, se sempre foi verdadeiro historicamente, talvez seja mais do que nunca necessário lembrar agora, em um momento em que afloram tensões naturais de um período eleitoral, e desafios surgem em discursos isolados em campos diversos do espectro político: não há caminho para o país e para o povo brasileiro fora da letra e da estrada constitucional. Qualquer ideia de desvio ou de rompimento é inconcebível e absolutamente desnecessária, pois a Carta e as instituições que rege vêm se demonstrando eficazes em seus papéis mais importantes e transcendentes, quis sejam, dar voz a todos, garantir o governo e as leis formuladas pelas maiorias, respeitando o direito das minorias, enfrentar os dilemas e crises, e, isto sempre, manter o país firme no rumo democrático e do desenvolvimento do povo.
 
Ao Ministério Público, a Constituição de 1988 concedeu o mandato de proteger a ordem jurídica, os direitos e o regime democrático. Em uma expressão: somos a magistratura ativa que tem como dever defender e atuar perante o livre e soberano Poder Judiciário para fazer valer o texto Constitucional. Assim agimos, e assim continuaremos sempre a agir e a servir ao país, com técnica, independência, destemor e serenidade. Têm e renovam os procuradores da República, de resto, obrigação inabalável com o diálogo e com o respeito às instituições, à política, à democracia e à República.
 
A ANPR festeja as três décadas do texto constitucional e reafirma o compromisso dos procuradores da República com o cumprimento de suas funções constitucionais com o máximo equilíbrio e serenidade. A verdadeira força de um país está no respeito às leis, às liberdades públicas, às instituições, à vontade das maiorias e aos direitos das minorias.
 
José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR