ANPR promove seminário sobre liberdade de expressão no MP

Evento abordará questões éticas, filosóficas e legais a respeito do livre manifestar

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promove, no próximo dia 18, o seminário Ministério Público e a Liberdade de Expressão. Especialistas, jornalistas e membros do Ministério Público Brasileiro participam de um debate sobre legislação, filosofia, ética e limites do uso das redes sociais no exercício da liberdade de expressão. O evento será das 9h às 18h, no Memorial do Ministério Público Federal (MPF), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF).

Diante da instauração de reclamações e processos administrativos disciplinares no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por supostas violações de dever funcional de promotores de Justiça e procuradores da República, o seminário tem o objetivo de discutir a relação entre a Corregedoria Nacional e a liberdade dos membros do MP fazerem críticas, por meio da imprensa ou em redes sociais, sobre atos de autoridades públicas.

O seminário conta com 50 vagas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 17 de outubro pelo e-mail inscricoes@anpr.org.br. O primeiro painel tratará da visão da imprensa sobre a liberdade de expressão do Ministério Público. Em seguida, especialistas falarão sobre a filosofia e a ética da liberdade de expressão. Ao final, procuradores irão discutir a liberdade de expressão dos membros do MP.

Nos últimos meses, a ANPR tem defendido, por meio de notas públicas e portarias, o direito da livre manifestação e da independência funcional dos membros do MP. A ANPR entende que o que está sendo falado por meio de entrevistas e nas redes sociais faz parte do direito de expressão que membros do MP têm como cidadãos.

“Críticas públicas sobre a atuação de autoridades ou instituições somente podem ser consideradas ilegítimas numa democracia quando utilizadas com o manifesto propósito de ofender pessoalmente ou de imputar falsa conduta aos destinatários. O respeito às instituições não se confunde com a ausência de críticas. Nenhuma instituição humana está infensa a erros e a crítica e o debate é que as levarão a progredir”, destaca manifesto elaborado por procuradores da República. Confira aqui o documento.

O evento será transmitido ao vivo pela TVMPF.

Confira aqui para ver a programação

Serviço

Ministério Público e a Liberdade de Expressão

Data: 18 de outubro de 2018 (quinta-feira)

Horário: Das 9h às 18h

Local: Memorial do MPF, sede da Procuradoria-Geral da República

Inscrições: 50 vagas. Envie e-mail para inscricoes@anpr.org.br