A CF consagra a defesa do meio ambiente, das populações tradicionais e os direitos humanos

ANPR lança nota em defesa de valores universais previstos como cláusulas pétreas na Carta Magna

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público recordar que a defesa do meio ambiente, das populações tradicionais e suas culturas e a proteção dos direitos da pessoa humana são valores universais, previstos como cláusulas pétreas na Constituição de 1988.

O necessário desenvolvimento de qualquer nação, e do Brasil em particular, não é incompatível com esses valores e com o respeito integral às leis que os protegem e que foram democraticamente aprovadas nos termos da Constituição.

Ao Ministério Público os constituintes de 1988 deram a função de defender a Constituição, a democracia, os direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos e é fundamental que o desenvolvimento do país se realize de forma sustentável. Nunca haverá hesitação em relação ao cumprimento das Leis e da Constituição por parte dos Procuradores da República.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR