ANPR participa da transmissão de cargo a Sérgio Moro

Ministro prometeu projeto de lei anticrimes e defendeu prisão após condenação em segunda instância

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) prestigiou, na manhã desta quarta-feira (2), a cerimônia de transmissão de cargo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A diretora financeira e presidente em exercício da ANPR, Anamara Osório, esteve presente em substituição ao presidente da Associação, José Robalinho Cavalcanti, que está em viagem pré-agendada.

Na cerimônia, o ministro elencou as primeiras medidas que tomará a partir de agora, prometeu para fevereiro um projeto de lei anticrime e defendeu a prisão após a condenação em segunda instância. “Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância. Esse foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos, legado do saudoso ministro Teori Zavascki. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma Justiça célere, consolidando tal avanço de uma maneira mais clara na lei. Processo sem fim é Justiça nenhuma”, afirmou Moro.

Durante o discurso, o ex-juiz federal falou sobre o combate à corrupção e ao crime organizado e afirmou o compromisso da pasta com o início de um ciclo de diminuição de todos os crimes. “A missão prioritária dada pelo presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão”, disse.

Moro deu posse também à equipe que atuará ao seu lado no ministério, entre eles, a subprocuradora-geral da República aposentada Maria Hilda Marsiaj Pinto, que assume a Secretaria Nacional de Justiça. A ANPR parabeniza a colega e deseja êxito na nova função.

O procurador regional da República Vladimir Aras, a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, e Anamara Osório.O procurador regional da República Vladimir Aras, a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, e Anamara Osório

 

Anamara Osório e Roberto Leonel Lima, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

 

O procurador regional da República Vladimir Aras, Anamara Osório e Érika Mialik Marena, a nova chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional