Audiência pública debate composição da Justiça Eleitoral

A ANPR defende a atuação dos procuradores na primeira instância

A Associação Nacional dos Procuradores da República defendeu, na sexta-feira (3), a atuação de procuradores da República na Justiça Eleitoral de primeira instância. O tema foi alvo de debate em audiência pública convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no inquérito 4435, que cabe a esse ramo especializado do Poder Judiciário processar e julgar crimes de lavagem de dinheiro e organizações criminosas que estejam aliados a crimes cometidos no processo eleitoral.

A ANPR, ao lado de outras entidades, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), defende a atuação de procuradores da República e de juízes federais na Justiça Eleitoral de primeira instância para que decisão do Supremo não sobrecarregue a Justiça especializada. “O Ministério Público Federal e a Justiça Federal se prepararam, têm uma experiência proveitosa no combate à lavagem de dinheiro, à evasão de divisas, aos crimes complexos. Não se discute a competência da Justiça Eleitoral. A questão é, por que jogar fora a experiência acumulada em crimes que não passam pela Justiça Estadual, competência esta que pertence ao Estado brasileiro e está à disposição da Justiça Eleitoral?”, questinou Robalinho.

O presidente Representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes destacou que deve haver um reforço estrutural para a Justiça Eleitoral. “(Existe) a necessidade de repensarmos essa expertise a partir de um contexto específico que é o julgamento do Inquérito 4435 e que trouxe para a Justiça Eleitoral a competência para julgar novos crimes”, apontou. Para ele, é necessário buscar saídas para construir soluções alternativas.

O coordenador do grupo de trabalho que avalia a questão, ministro Og Fernandes, anunciou que o grupo pretende entregar o relatório dos trabalhos à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, em um pouco mais de uma semana.