Lista Tríplice para PGR - Nota de Esclarecimento

ANPR esclarece pontos e defende instrumento democrático para nomeação do PGR

 

Tendo em vista o início do processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à escolha do(a) próximo(a) procurador(a)-geral da República, além de notícias desencontradas sobre o processo, a Associação Nacional dos Procuradores da República vem a público esclarecer: 

• A campanha para a formação da lista tríplice ao cargo de procurador-geral da República teve início na quinta-feira (16). Dez membros do Ministério Público Federal (MPF) se inscreveram no processo. Os nomes serão submetidos à avaliação da classe após a realização de debates públicos que ocorrerão pelo país, nos quais poderão externar livremente, para os procuradores e também para a sociedade, suas opiniões sobre os temas mais importantes da atuação ministerial e os seus projetos para o MPF.

• Os membros do MPF entendem que a lista tríplice é garantia fundamental de autonomia e independência na atuação da instituição, ao propiciar a escolha de alguém com representatividade e liderança institucional. Também é garantia de acompanhamento e escrutínio da imprensa e da própria sociedade sobre quem se dispõe a exercer um dos cargos mais importantes da República.
 
• A escolha do(a) procurador(a)-geral da República deve ser feita por integrantes do  Ministério Público Federal, nos termos dispostos na Constituição Federal, em seu artigo nº 128, § 1º. Diz o dispositivo que o “Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”. Ainda, o artigo 43, § 1, da Lei Complementar nº 75/1993 anuncia, expressamente, que o procurador-geral da República é órgão do MPF. 

• A utilização da lista tríplice pelo presidente da República se sustenta por várias razões. A primeira delas é a simetria constitucional. A lista é adotada nos outros 29 Ministérios Públicos existentes no país (26 MPs estaduais, MP Militar, MP do Trabalho e MP do DFT). Além disso, há o próprio costume constitucional decorrente da observância do procedimento adotado no âmbito do MPF há 16 anos, que ocasionou significativos avanços institucionais.

• Uma instituição que tem, entre as suas missões fundamentais, a defesa do regime democrático, não pode menosprezar, desprestigiar ou desconsiderar a importância da democracia interna. Isso se aplica a todos os seus membros. É absolutamente equivocada a alegação de que existe correlação entre a lista tríplice e o atendimento de demandas eminentemente corporativistas pelos procuradores-gerais que acabaram sendo eleitos e nomeados. Do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles até a atual PGR, Raquel Dodge, todos escolhidos em lista tríplice e com longa folha de serviços prestados ao país, nenhum deles, sem exceção, ostentou no exercício de suas funções esse perfil corporativista. 

• Interessa à sociedade brasileira e ao Estado Democrático de Direito um Ministério Público forte, independente e atuante. Diversos avanços no combate à corrupção e na garantia dos direitos fundamentais, no atendimento às demandas da sociedade brasileira por transparência, probidade, ética, entre outros, foram possíveis por meio de um Ministério Público dirigido por lideranças escolhidas a partir da lista tríplice formulada pela categoria.

• A ANPR tem absoluta convicção de que a sugestão da classe será considerada pelo presidente da República e que o escolhido, dentro da lista tríplice, manterá compromisso permanente com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis, missões essas confiadas ao MPF pela Constituição Federal.


Fábio George Cruz da Nóbrega
Procurador Regional da República
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República

 

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