Candidatos assinam carta de compromisso com a lista tríplice para PGR

Documento cita respeito ao resultado da eleição promovida pela ANPR

Os dez candidatos ao cargo de procurador(a)-geral da República assinaram, nesta quinta-feira (23), nota pública de compromisso com o processo de escolha por meio da lista tríplice. A eleição é promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os três nomes mais votados serão encaminhados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Confira a carta assinada pelos candidatos:


A candidata e os candidatos a procurador (a)-geral da República vêm a público dizer:

1. Apresentamos nossos nomes aos membros do Ministério Público Federal (MPF) para participar do processo de formação da lista tríplice ao cargo de PGR;

2. Em debates abertos e transparentes, em seis cidades do país, temos discutido com membros e servidores do MPF e também com representantes da sociedade civil os principais temas de atribuição do Ministério Público Federal. Nesses debates, apresentamos projetos e ideias sobre como pretendemos conduzir a instituição, caso venhamos a ser eleitos e escolhidos em lista tríplice;

3. A lista tríplice é uma das garantias de autonomia e independência da instituição, ao propiciar a escolha de alguém com representatividade e liderança institucional. A exposição das candidaturas à lista permite o escrutínio da imprensa e da sociedade sobre quem se dispõe a exercer um dos cargos mais importantes da República;

4. Assumimos publicamente e perante o Colégio de Procuradores da República o compromisso de respeitar o resultado da eleição que definir a lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República com vistas a que somente aceite a indicação presidencial para o cargo quem nela figurar;

5. Realçamos que a escolha do(a) procurador(a)-geral da República deve recair sobre integrantes do Ministério Público Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal e do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993;

6. Por fim, reafirmamos que interessa à sociedade brasileira e ao Estado Democrático de Direito um Ministério Público forte, independente e atuante, para cuja construção a lista tríplice tem dado significativa contribuição nos últimos 16 anos.


Leia aqui a nota pública