Frentas protocola quatro emendas à reforma da Previdência

As entidades conseguiram reunir mais de 200 assinaturas

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) protocolou, nesta terça-feira (28), quatro emendas para alterar o projeto de reforma da Previdência em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 6/2019). As entidades, entre elas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), conseguiram reunir mais de 200 assinaturas para apresentar as sugestões de mudanças no texto da lei. Seriam suficientes 171 assinaturas.

Nos últimos dez dias, representantes da Frentas reuniram-se com diversos parlamentares solicitando apoio às emendas. O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), e o 1º vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (PRB-SP), foram alguns dos que receberam a frente.

As emendas apresentadas pela Frentas versam sobre diversos temas. A primeira emenda aborda o regime de acumulação entre aposentadorias e pensões. A segunda, a preservação, em caráter permanente, do valor real dos benefícios. A terceira proposta de alteração se refere ao regime de transição para os servidores que ingressaram até dezembro/2003 e para aqueles que ingressaram entre 2004 e 2014. Por último, a quarta emenda propõe a supressão do modelo de alíquotas previdenciárias extraordinárias, progressivas e/ou escalonadas.

A mobilização das entidades continuará amanhã (29) e na quinta-feira (30) para a coleta de assinaturas para uma quinta emenda, que sugere a reabertura da possibilidade de migração para o Regime de Previdência Complementar. O prazo para o protocolo termina em 30 de maio.