Entidades reúnem-se com líder de PSL no Senado e preparam emendas à Previdência

Frentas aponta seis pontos de divergência com a PEC

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e outras entidades da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) reuniram-se com o senador Major Olímpio (PSL-SP), na manhã desta segunda-feira (12). O encontro com o líder do Partido Social Liberal no Senado foi para apresentar as reivindicações dos servidores federais em relação à reforma da Previdência. O diretor de Aposentados, Franklin Rodrigues da Costa, representou a ANPR.

Durante a reunião, foram entregues uma nota técnica e uma petição pública, elaboradas pelas entidades. A Frentas possui seis pontos principais de divergência: alíquotas progressivas e extraordinárias; base de cálculo; pensão por morte; extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); e transição de regime.

As entidades que compõem a Frentas também se reuniram durante a tarde para tratar das emendas que serão apresentadas à reforma da Previdência. Elas serão semelhantes às que foram entregues à Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Tramitação

No momento, a PEC 6/2019 aguarda apresentação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça. Após a apresentação do referido parecer, deverá ser concedida vista coletiva – prazo de até uma semana para os integrantes da CCJ estudarem o texto. A CCJ, então, votará o relatório que, se aprovado, passará a ser o parecer do colegiado sobre a proposta (se for rejeitado, a comissão produzirá um parecer alternativo, contrário à proposta).

Em seguida, a PEC segue para apreciação do Plenário do Senado em cinco sessões deliberativas de discussão em primeiro turno, em que os senadores poderão apresentar emendas.  Após a votação em primeiro turno (texto-base mais destaques que podem alterar o conteúdo da proposta), a PEC segue para apreciação em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

O intervalo entre o primeiro e o segundo turno será de, no mínimo, cinco dias úteis. Esse período, tecnicamente chamado de interstício, poderá ser quebrado caso haja unanimidade entre os líderes partidários.

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e, então, a emenda constitucional será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

 

*Com Anamatra