Notícias - Direito e Democracia

Procuradora da República participa de debate sobre maioridade penal

Comissão da Câmara aprovou criação de cargos para o CNMP.

Evento debate a Política Nacional de Segurança Pública

Congresso foi realizado no Rio Grande do Sul

Artigo: imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário

Texto está disponível no blog da ANPR no HuffPost Brasil

STF aprova inclusão do reajuste no orçamento para 2019

Matéria será analisada no CSMPF