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ANPR recolhe assinaturas para PL de iniciativa popular |
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Projeto de Lei sobre a vida pregressa dos candidatos pretende alterar a Lei de Inelegibilidades
28.8.08
 A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) participará da primeira Mobilização Nacional pela coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular. O recolhimento de assinaturas acontecerá, na Semana da Pátria (1º a 7/9), em todo país. A ANPR receberá assinaturas em sua sede.
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Restrição no uso de algemas e seus reflexos à justiça |
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Súmula pode contribuir para a nulidade de processos penais
22.8.2008
 O Direto ao Cidadão, desta semana, destaca a utilização de algemas e as conseqüências da restrição do uso no Brasil. No dia 13 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram a súmula vinculante nº. 11, que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade.
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Membros do MP realizam ato em defesa de promotor de Justiça |
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Associações defendem que tentativa de retaliação ao promotor Daniel Lima Ribeiro busca enfraquecer a atuação independente do Ministério Público
21.8.2008
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), em conjunto com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizam amanhã (22/8) Ato de Desagravo do promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro. O Ato será realizado, às 10h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ).
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