O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reafirmou hoje (9) que o Ministério Público é o quarto Poder. A afirmação foi feita em audiência realizada na Câmara dos Deputados entre Temer, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e representantes de entidades de classe do Ministério Público. O encontro foi motivado pela união dessas entidades e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O objetivo é agir conjuntamente em questões de interesse da instituição que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, fez a entrega dos recursos arrecadados pela “Campanha Humanitária Haiti” ao subsecretário geral da América do Sul, Central e Caribe, o embaixador Antonio José Ferreira Simões. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (4) no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF).  O presidente entregou um cheque no valor de R$ 50.600.

“A ANPR é sensível às tragédias que acometem a população não apenas do nosso país. É papel do Ministério Público zelar pela melhoria de condições de vida da sociedade”, afirmou Bigonha.  “Essa ação estreita o relacionamento entre o Ministério Público e o Itamaraty. A iniciativa serve de exemplo aos membros do MP da América do Sul, Central e Caribe”, disse Simões.

Os recursos serão destinados ao Programa Mundial de Alimentos (PMA) e ao Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários, que estão entre as agências da ONU diretamente envolvidas com as iniciativas de resgate no país caribenho. A campanha foi realizada entre os dias 14 de janeiro e 4 de março e contou  com adesão de 202 associados.

Processo torna-se ainda mais necessário diante das incertezas sobre a sucessão no governo distrital.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alerta para a necessidade da intervenção no governo do Distrito Federal (DF). Para a entidade, a urgência torna-se ainda maior diante do aumento das incertezas sobre a sucessão no comando distrital a partir da possibilidade de renúncia do governador em exercício, Paulo Octávio, e da aprovação de pedidos de impeachment do governador licenciado José Roberto Arruda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada na manhã desta quinta-feira (18).

Associação encaminhou, nesta quinta-feira (11/2), nota à imprensa, na qual exalta a decisão do STJ.
12.2.2010

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) encaminhou, nesta quinta-feira (11/2), nota à imprensa, na qual exalta a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que decretou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros envolvidos no escândalo do Legislativo local. A decisão do STJ foi tomada a partir de pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Leia a íntegra da nota.

O presidente da ANPR, Antônio Carlos Bigonha, destacou, na nota, a relevância do pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF, “que torna ainda mais rápidas e eficientes ações necessárias à solução dos graves crimes relacionados à corrupção, deixados à mostra nos últimos meses”, afirmou Bigonha.