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MPF/MS esclarece regularidade nas investigações em presídio federal |
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29/7/2010
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul divulgou nota oficial, na qual esclarece a total improcedência das denúncias de que haveria escutas generalizadas no presídio federal de Campo Grande. O documento é assinado por seis procuradores da República.
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ANPR defende atuação do Ministério Público Eleitoral |
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20/7/2010
A ANPR divulgou, nesta terça-feira (20), nota em defesa dos membros do MPF no exercício de suas funções institucionais no que diz respeito às questões eleitorais.
Nota de apoio
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender a atuação do Procurador-Geral da República e Procurador-Geral Eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel, e de sua vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, no exercício de suas atribuições institucionais. Nos recentes episódios da sucessão presidencial, ambos têm-se pautado pelo estrito cumprimento de seu dever constitucional.
A vice-Procuradora-Geral Eleitoral Sandra Cureau atua com a serenidade e a imparcialidade que exige o ofício do Ministério Público Eleitoral. Como bem salientou o Procurador-Geral Eleitoral, em nota pública divulgada nesta segunda-feira (19/07), é lamentável que se tente de forma equivocada intimidar a atuação legítima da Instituição.
Os Procuradores da República que atuam no ofício do Ministério Público Eleitoral em todo o País cumprem a relevante missão de garantir a lisura do processo eleitoral, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Presidente da ANPR
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ANPR defende atuação de associados na campanha "Carne Legal" |
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14/7/2010
 A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público defender e apoiar a atuação dos associados na condução da campanha “Carne Legal”. Em nota de apoio, a entidade lamenta que em vez de contribuir para o debate a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) opte por ignorar propostas de solução para o grave problema de certificação da origem da carne bovina em nosso país.
Membros do Ministério Público Federal, responsáveis pela campanha, são vítimas de ação coletiva movida pela CNA. Segundo o texto da ação, seria impossível para a população certificar-se
da origem da carne que consome. A campanha foi lançada justamente para
trazer à tona este grave problema e esclarecer a população acerca de
seus direitos. A ANPR pontua que a ação ajuizada contra a campanha é
grande retrocesso nos avanços já obtidos. A maioria dos empresários do
ramo apoia e incentiva a iniciativa do MPF de legalizar a cadeia
pecuária.
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Curso em Brasília debate trabalho escravo |
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13/7/2010
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) oferece 10 vagas para o curso "Trabalho Escravo – aspectos penal e trabalhista". O encontro ocorrerá em Brasília, de 25 a 27 de agosto, com 21 horas de duração. Os associados interessados têm até as 18 horas de quarta-feira para se inscrever. Os dados devem ser encaminhados para o e-mail
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